TJPA 03/02/2020 - Pág. 1395 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6829/2020 - Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2020
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SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
Processo nº 0012082-20.2017.8.14.0061. Ação Penal: Ameaça. Acusado:Genival Arnaud Melo. Advogado:
Dra. Ana Sueny Leite Silva, inscrita na OAB/PA sob o nº 16.187. DESPACHO 1) Considerando que foi
apresentada resposta escrita, e não sendo caso de absolvição sumária do denunciado, nos termos do
artigo 399 do Código de Processo Penal, ratifico o recebimento da denúncia ofertada pelo Ministério
Público, por satisfazer os requisitos legais. 2) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16
de março de 2020, às 11:00 horas, devendo-se intimar o denunciado, a vítima e as testemunhas
arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa de acordo com o que dispõe o artigo 400 do Código de
Processo Penal. 3) Expeçam-se precatórias para oitiva das testemunhas que residam em outra Comarca,
com prazo de 90 (noventa) dias (art. 400 c/c art. 222 do CPP). 4) Dê-se ciência ao Ministério Público e à
Defensoria Pública. 5) Diligencie-se, intime-se e cumpra-se, expedindo-se ofícios, mandados e
precatórias, se necessário, com as cautelas legais. Tucuruí/PA, 27 de agosto de 2018. José Leonardo
Frota de Vasconcellos Dias Juiz de Direito
AUTOS DO PROCESSO N° 0000223-70.2018.8.14.0061. RÉUS: A.D.J.B, Advogados: Dr. ROBERTO
LAURIA, inscrito na OAB/PA sob o n.º 7.388, Dra. ANETE DENISE SILVA PEREIRA, inscrita na OAB/PA
sob o n.º 10.691, Dra. LORENA DE OLIVEIRA FERREIRA LAURIA, inscrita na OAB/PA sob o n.º 14.928,
Dr. RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO, inscrito na OAB/PA sob o n.º 189.573, Dra. ANA BEATRIZ LACORTE
ARAUJO DA MOTA, inscrita na OAB/PA sob o n.º 26.752, e, Dra. ARACY MEIRELES WISCHANSKY,
inscrita na OAB/PA sob o n.º 21.912; W.W, Advogadas: Dra. EDILEUZA PAIXÃO MEIRELES, inscrita na
OAB/PA sob o n.º 6.147; Dra. CAMILA MEIRELES ALVES, inscrita na OAB/PA sob o n.º 25.432, e, Dra.
ARACY MEIRELES WISCHANSKY, inscrita na OAB/PA sob o n.º 21.912; M.F.P, Advogado: Dr. IRIEL DE
BRITO BATISTA, inscrito na OAB/PA sob o n.º 10.191; L.M.S.B, Advogado: Dr. IRIEL DE BRITO
BATISTA, inscrito na OAB/PA sob o n.º 10.191; J.S.B, Advogados: Dr. ROBERTO LAURIA, inscrito na
OAB/PA sob o n.º 7.388, Dra. ANETE DENISE SILVA PEREIRA, inscrita na OAB/PA sob o n.º 10.691,
Dra. LORENA DE OLIVEIRA FERREIRA LAURIA, inscrita na OAB/PA sob o n.º 14.928, Dr. RAFAEL
OLIVEIRA ARAUJO, inscrito na OAB/PA sob o n.º 189.573, Dra. ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA
MOTA, inscrita na OAB/PA sob o n.º 26.752; P.R.R.V, Advogados: Dr. CÂNDIDO LIMA JÚNIOR, inscrito
na OAB/PA sob o n.º 25.926-A e Dr. ÂNGELO SOUSA LIMA, inscrito na OAB/PA sob o n.º 26.226;
D.D.C.V, e, F.R.P. DESPACHO: 01- Face a certidão de fls.1.459, abra-se vista ao Ministério Público para
se manifestar quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.1.453.02 - Considerando que os CDs de
fls.111 e 892, se encontram vazios, conforme certidão de fls.1.456, intime-se o Ministério Público e a
Defesa do réu M.F.P para juntarem os CDs com as gravações. 03- Tendo em vista a certidão de fls.1.459,
abra-se vista à Defensoria Pública para apresentar resposta escrita em relação ao réu F.R.P. 04- Após,
voltem os autos conclusos. Tucuruí/PA, 31 de janeiro de 2020. CÉLIA GADOTTI BEDIN - Juíza de Direito
Substituta, respondendo pela Vara Criminal da Comarca de Tucuruí/PA.