TJPA 18/02/2020 - Pág. 2317 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6840/2020 - Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020
Autor:
2317
Ministério Público Estadual
Denunciado:
Valdir Reis dos Santos
Denunciado:
Shirly Pinheiro da Silva
Capitulação Penal:
Art. 33 e Art. 35 da Lei nº 11.343/2006 e Art. 14 da Lei nº 10.826/2003
Advogado Dativo: Jander Helson de Castro Vale OAB/PA Nº 8.984
Em cumprimento ao Despacho de fls.28, intime-se a Defesa dos Denunciados, Dr. Jander Helson de
Castro Vale OAB/PA Nº 8.984, para apresentação de suas alegações finais no prazo legal.
Augusto Corrêa/PA, 17 de fevereiro de 2020.
BRENDA NEVES DE SOUSA FIGUEIRA
Diretora de Secretaria
Portaria 3195/2017-GP-TJE/PA
ATO ORDINATÓRIO
Processo n.º
Autos de
Fato análogo:
Autor:
Representado:
0000002-03.2017.8.14.0068
Representação pela prática de Ato Infracional
Art. 157, § 3º do Código Penal Brasileiro
Ministério Público do Estado Do Pará
C. A. G. F.
Advogada Dativa: Maria Amélia Lobato Vasques Vasconcelos - OAB Nº 12.903/PA
Em cumprimento ao Despacho de fls.59, intime-se a Defesa do Representado, Drª Maria Amélia Lobato
Vasques Vasconcelos - OAB Nº 12.903/PA, para apresentação de suas alegações finais no prazo legal.
Augusto Corrêa/PA, 17 de fevereiro de 2020.
BRENDA NEVES DE SOUSA FIGUEIRA
Diretora de Secretaria
Portaria 3195/2017-GP-TJE/PA