TJPA 20/02/2020 - Pág. 2316 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6842/2020 - Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020
2316
Helena de Oliveira Manfroi
Juíza de Direito
PROCESSO Nº 00036556820198140027
DEMANDA JUDICIAL: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE COM HOMOLOGAÇAO DE
PENSÃO ALIMENTÍCIA.
REQUERENTES: FRANCISCO CICERO DO AMARAL NETO e MARIA DELMA LEAL MANGAS.
ADVOGADO: EMILE KAZUE MARUOKA NUNES OAB/PA 19.256
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
Vistos, etc.
Os requerentes FRANCISCO CICERO DO AMARAL NETO e MARIA DELMA LEAL MANGAS, qualificada
nos autos e por intermédio do seu advogado, ajuizou Aç¿o RECONHECIMENO DE MATERNIDADE COM
HOMOLOGAÇ¿O DE PENS¿O ALIMENTICIA, também qualificados.
Os Requeridos celebraram acordo referente a prestaç¿o alimentícia em que o filho FRANCISCO CICERO
DO AMARAL NETO se compromete a pagar o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), que será depositado
em m¿os mediante recibo, todo o dia 30 em favor da sua genitora MARIA DELMA LEAL MANGA.
Outrossim, requer que seja averbado em cartório, para fins de atualizaç¿o do registro de nascimento o
acréscimo do nome de sua genitora e seus avós maternos.
Por fim, foram juntados documentos as fls. 09/21, entre eles certid¿o de nascimento e exame de DNA,
atestando a consanguinidade entres os requerentes.
Instado, o Ministério Público se manifestou favorável ao pleito.
Relatei o essencial.
Analiso.
Manuseando os autos, constato que as partes entabularam acordo referente a prestaç¿o alimentícia em
que o filho FRANCISCO CICERO DO AMARAL NETO se compromete a pagar o valor de R$ 1.000,00 (um
mil reais), que será depositado em m¿os mediante recibo, todo o dia 30 em favor da sua genitora MARIA
DELMA LEAL MANGA.
No mais, observo que as partes estiveram bem representadas, que o valor acordado preserva
razoavelmente os interesses pleiteado e que o Ministério Público opinou pelo deferimento, de modo que o
acordo comporta homologaç¿o tanto no que se refere a pens¿o alimentícia quanto no reconhecimento de
maternidade.
Face ao exposto, com fulcro no art. 9º da Lei 5.478/68, HOMOLOGO o acordo celebrado entre
FRANCISCO CICERO DO AMARAL NETO e MARIA DELMA LEAL MANGAS, conforme termo contido às