TJPA 13/03/2020 - Pág. 331 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6855/2020 - Sexta-feira, 13 de Março de 2020
: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO
: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA
: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO
: PAULO GOMES PEREIRA
ADVOGADO
: EMANUEL DE FRANCA JUNIOR - (OAB PA21409-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR
: MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
PROCURADORIA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM
: 012
PROCESSO
: 0054635-17.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL
: APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL
: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO
SUSTENTAÇÃO ORAL
331