TJPA 16/03/2020 - Pág. 1064 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6856/2020 - Segunda-feira, 16 de Março de 2020
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MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): AIDISON CAMPOS SOUSA A??o: Cumprimento de
sentença em: 09/03/2020---INVENTARIANTE:AMELIA MURICI VALENTE Representante(s): OAB 9224 VANESSA ZWICKER MARTINS (ADVOGADO) OAB 9707 - QUITERIA SA DOS SANTOS (ADVOGADO)
OAB 11408 - ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS (ADVOGADO) OAB 12798 - MARCONE
WALVENARQUE NUNES LEITE (ADVOGADO) OAB 18504 - AMANDA CRISTINA FERREIRA
(ADVOGADO) OAB 19447 - VALMIRA SA DOS SANTOS (ADVOGADO) OAB 9683 - LEILA DE NAZARE
GAIA BARROSO SANTOS (ADVOGADO) OAB 11763 - MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA
(ADVOGADO) OAB 24222 - RENAN WALVENARQUE TAVARES LEITE (ADVOGADO) OAB 25682-A carlos henrique miranda barros (ADVOGADO) OAB 19904 - RENAN CABRAL MOREIRA (ADVOGADO)
INVENTARIADO:JOSE SOARES VALENTE HERDEIRO:WARLEY MURICY VALENTE Representante(s):
OAB 11408 - ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS (ADVOGADO) OAB 18504 - AMANDA
CRISTINA FERREIRA (ADVOGADO) INTERESSADO:MARIA JOSE DIAS VALENTE Representante(s):
OAB 11408 - ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS (ADVOGADO) OAB 18504 - AMANDA
CRISTINA FERREIRA (ADVOGADO) HERDEIRO:CÉLIA MURICI VALENTE Representante(s): OAB
11408 - ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS (ADVOGADO) OAB 18504 - AMANDA CRISTINA
FERREIRA (ADVOGADO) HERDEIRO:WAGNO MURICI VALENTE Representante(s): OAB 11408 ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS (ADVOGADO) OAB 18504 - AMANDA CRISTINA FERREIRA
(ADVOGADO) INTERESSADO:MARIA APARECIDA COSTA Representante(s): OAB 11408 - ABSOLON
MATEUS DE SOUSA SANTOS (ADVOGADO) OAB 18504 - AMANDA CRISTINA FERREIRA
(ADVOGADO) HERDEIRO:NEY MURICY VALENTE Representante(s): OAB 11408 - ABSOLON
MATEUS DE SOUSA SANTOS (ADVOGADO) OAB 18504 - AMANDA CRISTINA FERREIRA
(ADVOGADO) INTERESSADO:FRANCILENE RODRIGUES VALENTE Representante(s): OAB 11408 ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS (ADVOGADO) OAB 18504 - AMANDA CRISTINA FERREIRA
(ADVOGADO) HERDEIRO:SUELY VALENTE JADJISKI Representante(s): OAB 11408 - ABSOLON
MATEUS DE SOUSA SANTOS (ADVOGADO) OAB 18504 - AMANDA CRISTINA FERREIRA
(ADVOGADO) INTERESSADO:GIAN CARLO JADJISKI Representante(s): OAB 11408 - ABSOLON
MATEUS DE SOUSA SANTOS (ADVOGADO) OAB 18504 - AMANDA CRISTINA FERREIRA
(ADVOGADO) HERDEIRO:CREUZA VALENTE LOBATO Representante(s): OAB 11408 - ABSOLON
MATEUS DE SOUSA SANTOS (ADVOGADO) OAB 18504 - AMANDA CRISTINA FERREIRA
(ADVOGADO)
INTERESSADO:FRANCISCO DA CONCEICAO RODRIGUES LOBATO
Representante(s): OAB 11408 - ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS (ADVOGADO) OAB 18504 AMANDA CRISTINA FERREIRA (ADVOGADO) INTERESSADO:A FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO:A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL INTERESSADO:MUNICIPIO DE MARABA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL HERDEIRO:EDGLEUMA ALCANTARA VALENTE Representante(s):
OAB 8898 - ADONIS JOAO PEREIRA MOURA (ADVOGADO) OAB 22240 - THAIS CRISTINA ALVES
PAMPLONA DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO) HERDEIRO:EDSON ALCANTARA VALENTE
Representante(s): OAB 8898 - ADONIS JOAO PEREIRA MOURA (ADVOGADO) OAB 22240 - THAIS
CRISTINA ALVES PAMPLONA DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO) . Poder Judiciário Tribunal de Justiça
do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá Processo n. 000356676.2018.8.14.0028 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Inventariante: AMÉLIA MURICI VALENTE
Inventariado: JOSÉ SOARES VALENTE S E N T E N Ç A
Trata-se de ação de inventário proposta
por AMÉLIA MURICI VALENTE em decorrência dos bens deixados pelo de cujus JOSÉ SOARES
VALENTE.
A requerente foi nomeada inventariante.
Os autos seguiram seu curso normal,
com a consequente homologação pelo Juízo da partilha amigável formulada pelas partes.
Posteriormente à partilha, as partes, juntamente com a Prefeitura Municipal de Marabá,
peticionaram nos autos, requerendo a homologação de acordo realizado nos autos do Precatório nº.
013/2014, que se encontra juntado à folha 215, vindo-me conclusos.
É o breve relatório.
Os
atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente
a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200 do Código de
Processo Civil (CPC).
In casu, verifica-se que o pleito apresentado não encontra óbice legal, ao
passo que as partes são capazes, inexistindo, a meu ver, vícios ou nulidades a serem sanados.
ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo proposto
nos autos à folha 215, para que surta seus efeitos na forma da lei e, por conseguinte, julgo extinto o
processo com resolução de mérito, conforme disposto no art. 487, inciso III, letra ¿b¿, do CPC.
Oficie-se a Coordenadoria de Precatórios, informando sobre a homologação do acordo relativo ao
crédito devido no Precatório nº 024/2017 (folha 437). Envie cópia da petição acostada às folhas 429/430.
Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Marabá, 05 de março de 2020. AIDISON CAMPOS SOUSA JUIZ DE DIREITO Rodovia