TJPA 19/03/2020 - Pág. 565 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6859/2020 - Quinta-feira, 19 de Março de 2020
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Expeça-se mandado para averbaç¿o no registro civil e edital que será publicado por três vezes no
DJE/PA, com intervalo de dez dias.
Oficie-se ao EG. TRE/PA para eventual suspens¿o dos direitos políticos do interditando.
Sem honorários e sem custas pela autora. Fixo honorários periciais no valor de R$ 370,00 (trezentos e
setenta reais), a serem pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, nos termos do Provimento
Conjunto n. 010/2016 ¿ CJRMB/CJCI. Fixo ainda honorários advocatícios a curadora especial, Dra.
Jaciara Fônseca, OAB/PA n° 28.526, em R$ 800,00.
Transitada em julgado, arquivem-se estes autos com as anotaç¿es de praxe.
P.R.I.C. Ciência ao MP.
Moju, 10 de março de 2020.
Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES
Titular da Vara Única da Comarca de Moju
AÇÃO DE INTERDIÇÃO ¿ PROC. Nº 0006592-73.2018.814.0031 ¿ REQUERENTE: LUIZA CORREA
BORGES - (Defensoria Pública) ¿ INTERDITANDO: MARCELO BORGES DE OLIVEIRA
EDITAL
Posto isto, julgo PROCEDENTE o objeto da aç¿o para decretar a interdiç¿o de MARCELO BORGES DE
OLIVEIRA, para todos e quaisquer atos da vida civil e nomeio para o múnus de curatela a sua m¿e, a Sra.
LUIZA CORRÊA BORGES.
Expeça-se mandado para averbaç¿o no registro civil e edital que será publicado por três vezes no
DJE/PA, com intervalo de dez dias.
Oficie-se ao EG. TRE/PA para eventual suspens¿o dos direitos políticos do interditando.
Sem honorários e sem custas pela autora. Fixo honorários periciais no valor de R$ 370,00 (trezentos e
setenta reais), a serem pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, nos termos do Provimento
Conjunto n. 010/2016 ¿ CJRMB/CJCI. Fixo ainda honorários advocatícios ao curador especial, Dr. Herbert
H. Fernandes de Jesus, OAB/PA n° 21.845, em R$ 800,00.
Transitada em julgado, arquivem-se estes autos com as anotaç¿es de praxe.
P.R.I.C. Ciência ao MP e DPI.
Moju, 10 de março de 2020.
Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES