TJPA 22/04/2020 - Pág. 508 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020
508
Sendo assim, admito o recurso especial (art. 1.030, V, do CPC).
Remeta-se o feito ao Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se. Intimem-se.
Belém/PA, 18 de março de 2020.
Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Número do processo: 0040246-61.2011.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DO PARA Participação: APELANTE Nome: ISAIAS SOARES BORGES LOPES
Participação: ADVOGADO Nome: JADER NILSON DA LUZ DIAS OAB: 5273/PA Participação: APELANTE
Nome: ANTONIO DOS SANTOS MONTEIRO Participação: ADVOGADO Nome: JADER NILSON DA LUZ
DIAS OAB: 5273/PA Participação: APELANTE Nome: MARIA ALEXANDRINO CORREA Participação:
ADVOGADO Nome: JADER NILSON DA LUZ DIAS OAB: 5273/PA Participação: APELANTE Nome:
ANTONIA PEREIRA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: JADER NILSON DA LUZ DIAS OAB:
5273/PA Participação: APELANTE Nome: CONCEICAO DAS GRACAS DE JESUS Participação:
ADVOGADO Nome: JADER NILSON DA LUZ DIAS OAB: 5273/PA Participação: APELANTE Nome:
MARIA AUXILIADORA DA SILVA MONTEIRO Participação: ADVOGADO Nome: JADER NILSON DA LUZ
DIAS OAB: 5273/PA Participação: APELANTE Nome: MARIO JORGE CORREA Participação:
ADVOGADO Nome: JADER NILSON DA LUZ DIAS OAB: 5273/PA Participação: APELANTE Nome:
CRIZANTINA CRUZ DE BARROS Participação: ADVOGADO Nome: JADER NILSON DA LUZ DIAS OAB:
5273/PA Participação: APELANTE Nome: JOANA RITA CONCEICAO AGUIAR Participação: ADVOGADO
Nome: JADER NILSON DA LUZ DIAS OAB: 5273/PA Participação: APELANTE Nome: ROBERTO
ANTONIO DE JESUS TEIXEIRA Participação: ADVOGADO Nome: JADER NILSON DA LUZ DIAS OAB:
5273/PA Participação: APELANTE Nome: ESTADO DO PARA Participação: APELADO Nome: ESTADO
DO PARA Participação: APELADO Nome: ISAIAS SOARES BORGES LOPES Participação: ADVOGADO
Nome: JADER NILSON DA LUZ DIAS OAB: 5273/PA Participação: APELADO Nome: ANTONIO DOS
SANTOS MONTEIRO Participação: ADVOGADO Nome: JADER NILSON DA LUZ DIAS OAB: 5273/PA
Participação: APELADO Nome: MARIA ALEXANDRINO CORREA Participação: ADVOGADO Nome:
JADER NILSON DA LUZ DIAS OAB: 5273/PA Participação: APELADO Nome: ANTONIA PEREIRA DA
SILVA Participação: ADVOGADO Nome: JADER NILSON DA LUZ DIAS OAB: 5273/PA Participação:
APELADO Nome: CONCEICAO DAS GRACAS DE JESUS Participação: ADVOGADO Nome: JADER
NILSON DA LUZ DIAS OAB: 5273/PA Participação: APELADO Nome: MARIA AUXILIADORA DA SILVA
MONTEIRO Participação: ADVOGADO Nome: JADER NILSON DA LUZ DIAS OAB: 5273/PA Participação:
APELADO Nome: MARIO JORGE CORREA Participação: ADVOGADO Nome: JADER NILSON DA LUZ
DIAS OAB: 5273/PA Participação: APELADO Nome: CRIZANTINA CRUZ DE BARROS Participação:
ADVOGADO Nome: JADER NILSON DA LUZ DIAS OAB: 5273/PA Participação: APELADO Nome:
JOANA RITA CONCEICAO AGUIAR Participação: ADVOGADO Nome: JADER NILSON DA LUZ DIAS
OAB: 5273/PA Participação: APELADO Nome: ROBERTO ANTONIO DE JESUS TEIXEIRA Participação:
ADVOGADO Nome: JADER NILSON DA LUZ DIAS OAB: 5273/PA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Preenchidos os requisitos de admissibilidade, bem como as formalidades do art. 1.010 do Código de