TJPA 05/05/2020 - Pág. 410 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6892/2020 - Terça-feira, 5 de Maio de 2020
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acompanhadas de advogado (art. 9º, Lei 9.099/95) e, neste caso, a ausência de contestação, escrita ou
oral, ainda que presente o reclamado, implicará em revelia. (Enunciado nº 11/FONAJE).
08. Tratando a ação de relação de consumo, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA restou promovida desde
o despacho inicial, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
09. As partes deverão comunicar ao Juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob
pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos
autos (art. 19, § 2º, da lei 9099/95).
10. COMPARECER 30 MINUTOS ANTES DO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.
Número do processo: 0839092-28.2018.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: DANIELLY DA
SILVA LOPES Participação: ADVOGADO Nome: CAMILA MOUTINHO LINHARES OAB: 017431/PA
Participação: RECLAMANTE Nome: VITOR HUGO LOPES BRANCO Participação: ADVOGADO Nome:
CAMILA MOUTINHO LINHARES OAB: 017431/PA Participação: RECLAMADO Nome: SD AGENCIA DE
VIAGENS LTDA - ME Participação: ADVOGADO Nome: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES OAB:
24359-A/PA Participação: RECLAMADO Nome: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS
S.A. Participação: ADVOGADO Nome: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES OAB: 24359-A/PA
Participação: RECLAMADO Nome: W LUIZ DOMINGOS EIRELI - ME Participação: ADVOGADO Nome:
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES OAB: 24359-A/PA
PROCESSO: 0839092-28.2018.8.14.0301
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
RECLAMANTE: DANIELLY DA SILVA LOPES, VITOR HUGO LOPES BRANCO
RECLAMADO: SD AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE
VIAGENS S.A., W LUIZ DOMINGOS EIRELI - ME
Nome: SD AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME
Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, LOJA 1066, - do km 3,751 ao km 8,000, Parque Verde, BELéM PA - CEP: 66635-110
Nome: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
Endereço: Rua das Figueiras, 501, Jardim Santo Andre - 8 andar, Jardim, SANTO ANDRé - SP - CEP:
09080-370
Nome: W LUIZ DOMINGOS EIRELI - ME
Endereço: Avenida do Vale, 3, SALA 321, Edifício Business Centerrena, Quadra 404, Jardim Renascença,
SãO LUíS - MA - CEP: 65075-660
SENTENÇA
I – RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.
É O RELATÓRIO. DECIDO.