TJPA 27/05/2020 - Pág. 114 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6909/2020 - Quarta-feira, 27 de Maio de 2020
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MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Desembargadora-Relatora
Número do processo: 0014175-83.2017.8.14.0051 Participação: APELANTE Nome: BANCO HONDA S/A.
Participação: ADVOGADO Nome: HIRAN LEAO DUARTE OAB: 10422/CE Participação: ADVOGADO
Nome: ELIETE SANTANA MATOS OAB: 10423/CE Participação: APELADO Nome: ODIL JOSE DA SILVA
PICANCO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0014175-83.2017.814.0051.
COMARCA: SANTARÉM / PA.
APELANTE: BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO: MAURICIO PEREIRA DE LIMA - OAB/PA nº 10.219.
ADVOGADO: HIRAN LEÃO DUARTE - OAB/CE 10.422.
ADVOGADO: ELIETE SANTANA MATOS - OAB/CE 10.423.
APELADO: ODIL JOSE DA SILVA PICANÇO.
ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO.
RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.
DECISÃO MONOCRÁTICA
Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INÉRCIA DO AUTOR APÓS
DETERMINAÇÃO DO JUÍZO PARA QUE FOSSEM RECOLHIDAS CUSTAS INTERMEDIÁRIAS.
AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA.
EXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. ATENDIMENTO DO ARTIGO 485, §1º, DO
CPC/2015. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo BANCO HONDA S/A nos autos da Ação de Busca e
Apreensão que move em desfavor de ODIL JOSE DA SILVA PICANÇO, diante de seu inconformismo
com a sentença prolatada pelo juízo da 1º Vara Cível e Empresarial de Santarém, que após intimação
pessoal da parte, determinou a extinção do processo sem resolução do mérito ante o abandono da causa
pelo Autor.