TJPA 26/06/2020 - Pág. 274 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6931/2020 - Sexta-feira, 26 de Junho de 2020
Assunto Principal: Assistência Social
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: WANDERSON GOMES MACEDO
ADVOGADO: DIEGO LIMA MOREIRA - (OAB PA19114-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
Ordem: 005
Processo: 0805365-74.2019.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Financiamento do SUS
Relator(a): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: ESTADO DO PARA
ADVOGADO: EDSON DOS SANTOS MATOSO - (OAB PA26982)
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVADO: PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
INTERESSADO: ELADIO SILVA BARBOSA
INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARABA
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