TJPA 01/07/2020 - Pág. 1201 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6934/2020 - Quarta-feira, 1 de Julho de 2020
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DEVIDAMENTE INTIMADO. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO QUE
SE IMPÕE. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJRN, Agravo Interno Em Apelação
Cível nº 2015.014673-5/0001.00, 3ª Câmara Cível, Rel. Des. Amaury Moura Sobrinho, j. em 16/02/2016).
(TJ-RN - AC: 20160045429 RN, Relator: Des. Ibanez Monteiro, Data de Julgamento: 30/01/2018, 2ª
Câmara Cível).
Pelo exposto, considerando o princípio da razoável duração do processo, determino o cancelamento da
distribuição do feito em consonância ao art. 290 do CPC e, por consequência, julgo EXTINTO o processo,
sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, II e/ou III, do Código de Processo Civil.
Sem honorários advocatícios e sem custas, nos termos do art. 22 da Lei n°. 8.328/15.
Determino o arquivamento do feito transcurso o prazo recursal, procedendo às anotações e baixas
devidas.
P.R.I.C.
Belém, 29 de junho de 2020.
MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital
Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
Número do processo: 0827746-80.2018.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: MATISSE
PARTICIPACOES S.A Participação: ADVOGADO Nome: TADEU ALVES SENA GOMES OAB: 15188/PA
Participação: EXECUTADO Nome: MARLUCE DE NAZARE LIMA CAVALEIRO DE MACEDO
Participação: ADVOGADO Nome: ZENY COSTA GUIMARAES DE SOUZA OAB: 9545/PA Participação:
EXECUTADO Nome: JOSE MARIANO DE MELO CAVALEIRO DE MACEDO Participação: ADVOGADO
Nome: MAIARA LINHARES RUAS OAB: 295PA Participação: ADVOGADO Nome: PEDRO BENTES
PINHEIRO FILHO OAB: 3210/PA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL
GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL
Processo: 0827746-80.2018.8.14.0301
Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
AUTOR: Nome: MATISSE PARTICIPACOES S.A
Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 776, Boulevard Shopping Belém, Reduto, BELéM - PA CEP: 66053-000
RÉU: Nome: MARLUCE DE NAZARE LIMA CAVALEIRO DE MACEDO