TJPA 02/07/2020 - Pág. 928 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6935/2020 - Quinta-feira, 2 de Julho de 2020
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JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o
recurso de apelação interposto pela defesa do réu PAULO RAMOS ROMANO, por ser adequado e
tempestivo e preencher os requisitos do art. 593 do CPP. Conforme pugnado pela apelante, remetam-se
os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na forma do art. 600, § 4º, do CPP, com nossas
homenagens. Cumpra-se. Almeirim/PA, 30 de junho de 2020. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA
Juíza de Direito titular da Vara Distrital de Monte Dourado respondendo pela Vara Única da Comarca de
Almeirim Emerson Benjamim Pereira de Carvalho Decisão Juiz de Direito Pág. de 1 PROCESSO:
00001221020188140004 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
---- A??o: Processo de Apuração de Ato Infracional em: AUTOR: M. P. E. P. ADOLESCENTE: R. A. L.
ADOLESCENTE: L. A. S. VITIMA: E. M. S. F. PROCESSO: 00005814620178140004 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Ação Penal - Procedimento
Ordinário em: VITIMA: L. M. S. DENUNCIADO: D. G. S. AUTOR: M. P. A. PROCESSO:
00007717720158140004 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
---- A??o: Averiguação de Paternidade em: REQUERENTE: C. F. F. V. Representante(s): OAB 10521/PA MARILUCE MACIEL SARRAF DE ABREU (ADVOGADO) REQUERIDO: F. B. O. ENVOLVIDO: M. C. O.
V. PROCESSO: 00019056620208140004 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Medidas Protetivas de urgência (Lei
Maria da Penha) Cri em: REU: J. S. N. S. VITIMA: O. G. M. PROCESSO: 00058726120168140004
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Boletim de
Ocorrência Circunstanciada em: AUTOR: M. P. E. ADOLESCENTE: R. P. B. ADOLESCENTE: B. S. R.
ADOLESCENTE: A. P. J. A. F. VITIMA: J. J. S. PROCESSO: 00066489020188140004 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Processo de Apuração de
Ato Infracional em: AUTOR: M. P. E. ADOLESCENTE: G. S. A. VITIMA: S. S. N. PROCESSO:
00068356920168140004 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
---- A??o: Processo de Apuração de Ato Infracional em: ADOLESCENTE: I. B. P. REPRESENTANTE: M.
P. E. VITIMA: F. S. P. PROCESSO: 00085103320178140004 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Processo de Apuração de Ato Infracional
em: AUTOR: M. P. E. P. ADOLESCENTE: R. A. L. VITIMA: E. T. M.