TJPA 13/08/2020 - Pág. 2817 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020
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COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-MIRI
Processo nº 0000564-54.2011.8.14.0022
Classe: Aç¿o Civil Publica
DESPACHO
1.
Recebi hoje.
2.
Considerando que n¿o houve audiência de conciliaç¿o até a presente data, designo audiência para
o dia 22/09/2020, às 15 horas, a ser realizada neste Fórum Judicial.
3.
Intime-se o (a) autor (a) do fato, no endereço fornecido nos autos.
4.
Expedientes necessários.
Igarapé-Miri, 29 de abril de 2020.
ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES
Juiz de Direito
RESENHA: 05/08/2020 A 10/08/2020 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE MIRI - VARA:
VARA UNICA DE IGARAPE MIRI PROCESSO: 00030954420198140022 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JEFFERSON VIEIRA DA SILVA A??o: Mandado de
Segurança Cível em: 05/08/2020 REQUERENTE:ANTONIEL MIRANDA SANTOS Representante(s): OAB
11043 - HELIO JOAO MARTINS E SILVA (ADVOGADO) OAB 22996 - ANNE VELOSO MONTEIRO
(ADVOGADO) REQUERIDO:ANTONIO CARDOSO MARQUES. Processo nº 0003095-44.2019.814.0022.
MANDADO DE SEGURANÇA. Impetrante: ANTONIEL MIRANDA SANTOS. Impetrado: PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL (ANTÔNIO CARDOSO MARQUES). CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins,
que, nos autos do processo nº 0003095-44.2019.814.0022, o Presidente, em exercício, da Câmara
Municipal de Igarapé-Miri, GIL DA COSTA PINHEIRO, foi intimado, conforme certidão do oficial de justiça
à fl. 288, para se manifestar sobre o pedido de desistência da ação formulado pelo impetrante, mas até o
momento, após rever os arquivos da Secretaria e consultar o Sistema LIBRA, não consta qualquer
manifestação por parte do mesmo. Igarapé-Miri, 05/08/2020. Jefferson Vieira da Silva Diretor de Secretaria
em exercício PROCESSO: 00030954420198140022 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ARNALDO JOSE PEDROSA GOMES A??o:
Mandado de Segurança Cível em: 05/08/2020 REQUERENTE:ANTONIEL MIRANDA SANTOS
Representante(s): OAB 11043 - HELIO JOAO MARTINS E SILVA (ADVOGADO) OAB 22996 - ANNE
VELOSO MONTEIRO (ADVOGADO) REQUERIDO:ANTONIO CARDOSO MARQUES. ESTADO DO
PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI Processo nº 000309544.2019.8.14.0022 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA Requerente: ANTONIEL MIRANDA SANTOS
Advogada: Anne Veloso Monteiro - OAB/PA nº 22.996 Requerido: ANTONIO CARDOSO MARQUES
SENTENÇA Trata-se de termo de Ação de Mandado de Segurança apresentado em favor de ANTONIEL
MIRANDA SANTOS, devidamente qualificado, em face do ANTONIO CARDOSO MARQUES.