TJPA 19/08/2020 - Pág. 1460 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6971/2020 - Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020
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Direito Titular da Vara de Combate ao Crime Organizado Página de 1 PROCESSO:
00066803420198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE A??o: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em:
17/08/2020 VITIMA:O. E. INDICIADO:LUCIANA SOUZA SILVA Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA
PUBLICA (DEFENSOR) . VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Processo nº 000668034.2019.814.0401 Vistos etc. 1-Encaminhem-se os autos ao MP para manifestar-se sobre o laudo de
perícia papiloscópica de fls. 12/21. 2-Notifique-se a denunciada no novo endereço fornecido pelo MP às
fls. 10/11, nos termos determinados à fl. 05. 3-Após, autos conclusos. 4-P.R.I.C. Belém/PA, 12/08/2020
EDUARDO RODRIGUES DE MENDONÇA FREIRE Juiz de Direito Titular da Vara de Combate ao Crime
Organizado Página de 1 PROCESSO: 00081913020188140069 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE
A??o: Inquérito Policial em: 17/08/2020 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
DENUNCIADO:ADRIANO SANTOS BORGES Representante(s): OAB 14713 - RAFAELA BRATTI
(ADVOGADO) OAB 18301-A - JULIANA DA GAMA RIBEIRO BRAGANCA (ADVOGADO) OAB 7320 HUMBERTO FEIO BOULHOSA (ADVOGADO) OAB 26768 - BRUNA EDWIRGES CUNHA BOULHOSA
(ADVOGADO) DENUNCIADO:JONILDO ANTONIO ALVES OLIVEIRA Representante(s): OAB 27896 RALLISON COSTA ALVES (DEFENSOR DATIVO) OAB 0000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO
PARA (DEFENSOR) DENUNCIADO:CLEICIANO DA SILVA SOUZA Representante(s): OAB 11597-A JOSE DE ARIMATEA DOS SANTOS JUNIOR (DEFENSOR DATIVO) OAB 21140 - SAMARA SOBRINHA
DOS SANTOS ALVES (ADVOGADO) DENUNCIADO:ROMIS TEIXEIRA CARDOSO Representante(s):
OAB 11957 - MAURO CESAR DA SILVA DE LIMA (ADVOGADO) OAB 11651 - NELMA CATARINA
OLIVEIRA MARTIRES COSTA (ADVOGADO) VITIMA:A. B. A. P. P. . VARA DE COMBATE AO CRIME
ORGANIZADO Processo nº 0008191-30.2018.814.0069 DECISÃO Vistos etc. 1. Ancorado no parecer
ministerial de fl. 729, defiro o pleito de fls. 713/714, porquanto o requerente juntou ao autos comprovante
de residência, bem como de trabalho lícito, não havendo nenhum óbice ao seu deferimento. 2.
Considerando a certidão de fl. 727, diligencie a Secretaria acerca do retorno das cartas precatórias,
diligenciando, ainda, se houve alteração das datas designadas em virtude da situação excepcional da
pandemia de COVID-19, que ensejou a suspensão dos feitos presenciais. 3. P.R.I.C. Belém/PA,
11/08/2020. EDUARDO RODRIGUES DE MENDONÇA FREIRE Juiz de Direito Titular da Vara de
Combate ao Crime Organizado Página de 1 PROCESSO: 00089985320208140401 PROCESSO ANTIGO:
---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA
FREIRE A??o: Inquérito Policial em: 17/08/2020 VITIMA:O. E. INDICIADO:RIQUELME DA SILVA PINTO
Representante(s): OAB 123456789 - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) INDICIADO:JEFERSON
LIMA DOS SANTOS Representante(s): OAB 123456789 - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) . VARA
DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Procedimento nº 0008998-53.2020.814.0401 DECISÃO Vistos
etc. Compulsando os autos, verifica-se que o MP, às fls. 91/93, opôs exceção de incompetência territorial,
uma vez que a consumação do crime ocorreu em Icoaraci/PA. Pois bem, verifica-se que conforme art. 1º,
da Lei municipal nº 7.806/96 c/c art. 1º, do provimento 006/2012, o local onde o delito teria sido
consumado, de fato, pertence à ICOARACI/PA. Assim, com fulcro no art. 70, caput, do CPP, ACOLHO
integralmente a exceção de incompetência de fls. 91/93 arguida pelo Ministério Público e, por conseguinte,
julgo incompetente a presente vara para o processamento e julgamento do feito e determino o imediato
encaminhamento dos autos à comarca de Icoaraci/PA, para ser redistribuído a uma das varas criminais
com competência para processar e julgar o presente feito. P.R.I.C. Belém/PA, 11/08/2020 EDUARDO
RODRIGUES DE MENDONÇA FREIRE Juiz de Direito Titular da Vara de Combate ao Crime Organizado
Página de 1 PROCESSO: 00091282520178140053 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE
A??o: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) em: 17/08/2020 REQUERENTE:MINISTÉRIO
PUBLICO ESTADUAL DENUNCIADO:JOAO CLEBER DE SOUZA TORRES Representante(s): OAB
12948 - LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO (ADVOGADO) OAB 10826 - ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO
(ADVOGADO) OAB 17330 - ANTONIO REIS GRAIM NETO (ADVOGADO) OAB 7770 - JOAO BATISTA
VIEIRA DOS ANJOS (ADVOGADO) DENUNCIADO:EVANI GERALDO DE OLIVEIRA Representante(s):
OAB 17330 - ANTONIO REIS GRAIM NETO (ADVOGADO) OAB 7770 - JOAO BATISTA VIEIRA DOS
ANJOS (ADVOGADO) DENUNCIADO:ANTONIO RIBEIRO NETO Representante(s): OAB 17330 ANTONIO REIS GRAIM NETO (ADVOGADO) OAB 7770 - JOAO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS
(ADVOGADO) DENUNCIADO:ANA CLAUDIA RODRIGUES FEITOSA Representante(s): OAB 14027 GLEYDSON DO NASCIMENTO GUIMARAES (ADVOGADO) OAB 14262 - WAGNER TADEU VIEIRA
CARNEIRO (ADVOGADO) OAB 17330 - ANTONIO REIS GRAIM NETO (ADVOGADO) OAB 18529 VITOR DE ALENCAR LIMA MESQUITA (ADVOGADO) OAB 20965 - GLAUCIA RODRIGUES BRASIL