TJPA 26/08/2020 - Pág. 2306 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6976/2020 - Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020
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(trinta) dias, não havendo manifestação da requerente nem do requerido, arquivem-se. 3- Sendo as partes
devidamente intimadas, decorrido o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de qualquer manifestação
das mesmas, não havendo manifestação de qualquer das partes, certifique-se e arquivem-se os autos. 4Deverá a requerente comparecer a esta Vara no prazo de 10 (dez) dias, após sua intimação a fim de que
certifique acerca da intimação do requerido e ofereça novo endereço caso necessário. 5- SERVIRÁ ESTE
COMO MANDADO/OFÍCIO - entregando-se às partes, uma via desta decisão. E à DEPOL. Após o
cumprimento das determinações acima, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para providências
que entender necessárias. INTIME-SE E CUMPRA-SE Marituba, 21 de agosto de 2020. AUGUSTO
CARLOS CORREA CUNHA Juiz de Direito, no PLANT¿O UNIFICADO DE ANANINDEUA, BENEVIDES E
MARITUBA PROCESSO: 00092736420198140133 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): IRAN FERREIRA SAMPAIO A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 21/08/2020 DENUNCIADO:LUCAS FELIPE BORGES DEMETRIO
Representante(s): OAB 12743 - ARTHUR DIAS DE ARRUDA (ADVOGADO) . DESPACHO 1. Em consulta
ao sistema INFOPEN verifico que mandado de prisão expedido para o denunciado ainda não foi cumprido,
pelo que o mesmo continua em liberdade. 2. Assim, considerando os termos da PORTARIA CONJUNTA
Nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 21 DE JUNHO DE 2020, que determinou a suspensão de prazos e
audiências de processos de réus soltos por pelo menos 60 dias, tenho por bem redesignar a audiência
para 30.11.2020 às 11h00. INTIME-SE o acusado. Requisite-se as testemunhas policiais militares
ANTONIO JONES CONCEIÇAO SEVERINO, BRUNO EPAMINONDAS CARVALHO NASCIMENTO e
EDIMAR PEREIRA SANTOS SEGUNDO Caso a audiência possa ser realizada por meio de
videoconferência expeça-se o necessário para tal. 3. Em caso do mandado de prisão ser cumprido antes
da data supramencionada, venham os autos conclusos para antecipação da audiência de instrução e
julgamento. O PRESENTE DESPACHO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO/ INTIMAÇ¿O/
REQUISIÇ¿O/ NOTIFICAÇ¿O/ OFÍCIO. Marituba (PA), 21 de agosto de 2020. IRAN FERREIRA
SAMPAIO Juiz de Direito Página de 1 Fórum de: MARITUBA Email: [email protected] Endereço:
Rua Claudio Barbosa da Silva, nº 536 CEP: 67.200-000 Bairro: CENTRO Fone: (91)3299-8800
PROCESSO:
00099125320178140133
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): IRAN FERREIRA SAMPAIO A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 21/08/2020 DENUNCIADO:SOLVI PARTICIPACOES SA Representante(s):
OAB 114166 - MARIA ELIZABETH QUEIJO (ADVOGADO) OAB 9116 - CARLA DE OLIVEIRA BRASIL
MONTEIRO (ADVOGADO) DENUNCIADO:GUAMA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
Representante(s): OAB 156685 - JOAO DANIEL RASSI (ADVOGADO) DENUNCIADO:REVITA
ENGENHARIA SA Representante(s): OAB 2774 - SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI (ADVOGADO)
DENUNCIADO:TADAYUKI YOSHIMURA Representante(s): OAB 114166 - MARIA ELIZABETH QUEIJO
(ADVOGADO) DENUNCIADO:VEGA VALORIZACAO DE RESIDUOS SA VVR Representante(s): OAB
258.482 - GILBERTO ALVES JUNIOR (ADVOGADO) DENUNCIADO:CARLOS LEAL VILLA
Representante(s): OAB 2774 - SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI (ADVOGADO)
DENUNCIADO:ELEUSIS BRUDER DI CREDDO Representante(s): OAB 114166 - MARIA ELIZABETH
QUEIJO (ADVOGADO) DENUNCIADO:CELIA MARIA BUCCHIANERI FRANCINI VASCONCELOS
Representante(s): OAB 114166 - MARIA ELIZABETH QUEIJO (ADVOGADO) DENUNCIADO:LUCAS
RODRIGO FELTRE Representante(s): OAB 10686 - CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR (ADVOGADO)
DENUNCIADO:MAURO RENAN PEREIRA COSTA Representante(s): OAB 9116 - CARLA DE OLIVEIRA
BRASIL MONTEIRO (ADVOGADO) DENUNCIADO:PAULO LUCIO LOPES LEAL Representante(s): OAB
2774 - SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI (ADVOGADO) DENUNCIADO:GUSTAVO ANDRADE
NUNES Representante(s): OAB 22275 - JULLIANNY ALMEIDA SALES (ADVOGADO)
DENUNCIADO:LUCAS DANTAS PINHEIRO Representante(s): OAB 10686 - CLODOMIR ASSIS ARAUJO
JUNIOR (ADVOGADO) OAB 23263 - EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA (ADVOGADO) VITIMA:A. C. .
Processo nº. 0009912-53.2017.8.14.0133 Acusados: 1. GUAMÁ TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. Dr. João Daniel Rassi, OAB/SP 156.685, Dr. Gauthama C. C., Fornaciari de Paula, OAB/SP 220.282 e Dr.
Cássio Chaves Cunha, OAB/PA 12.268 (fl. 410) 2. PAULO LÚCIO LOPES LEAL - Dr. Sábato Giovani
Megale Rossetti, OAB/PA 2.774, Dra. Carla de Oliveira Brasil Monteiro, OAB/PA 9.116 e Dr. Francisco
Brasil Monteiro Filho, OAB/PA 11.604 (fl. 1683) 3. CARLOS LEAL VILLA - Maria Elizabeth Queijo, OAB/SP
114.166 (fl. 446) 4. SOLVI PARTICIPAÇÕES S.A - Maria Elizabeth Queijo, OAB/SP 114.166 (fl. 472), - Dr.
Sábato Giovani Megale Rossetti, OAB/PA 2.774 e Dr. Francisco Brasil Monteiro Filho, OAB/PA 11.604 5.
REVITA ENGENHARIA - - Dr. Sábato Giovani Megale Rossetti, OAB/PA 2.774, Dra. Carla de Oliveira
Brasil Monteiro, OAB/PA 9.116 e Dr. Francisco Brasil Monteiro Filho, OAB/PA 11.604 (fl. 1053) 6.
ELEUSIS BRUDER DI CREDDO - Maria Elizabeth Queijo, OAB/SP 114.166 (fl. 570) 7. VEGA
VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS S.A. - Dr. Sábato Giovani Megale Rossetti, OAB/PA 2.774, Dra. Carla de