TJPA 27/08/2020 - Pág. 38 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6977/2020 - Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020
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PROCESSO Nº 0003500-86.2020.2.00.0814 (Processo migrado do Sistema SIGA-DOC nº PAMEM2019/11170)
REQUERENTE: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - RMB
DECIDO: (....) Deste modo, considerando que todas as medidas referentes à solução do problema foram
adotadas pela Secretaria de Informática, com a devida comunicação dos fatos a d. Presidência,
DETERMINO o arquivamento dos autos. ÀSecretaria para os devidos fins. Belém, 20 de Agosto de
2020.Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Corregedora de Justiça da
Região Metropolitana de Belém
PROCESSO Nº 0003502-56.2020.2.00.0814 (Processo migrado do Sistema SIGA-DOC nº PAMEM2019/11001)
REQUERENTE: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - RMB
DECIDO: (....) Considerando que a matéria do presente expediente já foi tratada no Processo tombado sob
o nº 0003500-86.2020.2.00.0814, DETERMINO o arquivamento dos autos. ÀSecretaria para os devidos
fins. Belém, 20 de Agosto de 2020.Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém
PROCESSO Nº 0003484-35.2020.2.00.0814 (Processo migrado do SIGA-DOC- PA-MEM2019/10146)
REQUERENTE: FABRICIA CASTRO LOIOLA
DECIDO: (...) Deste modo, considerando que da apuração efetivada pela CJCI ficou constatado que a
Carta Precatória em comento foi cumprida na comarca de Ananindeua no dia 28 de fevereiro de 2019 inclusive com a efetiva citação do preso Sérgio dos Santos Nascimento (Processo nº 1162510.2018.814.0107), de acordo com certidão da Vara do Tribunal do Júri de Ananindeua-PA acostada aos
autos originais, conforme decisão daquele Órgão Correcional datada de 21/03/2019,
DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente pedido de providências, com fulcro no art. 9º, § 2º, da
Resolução nº 135 do Conselho Nacional de Justiça, tendo em vista a regularização do preso em questão.
ÀSecretaria para os devidos fins. Belém, 20 de Agosto de 2020. Desembargadora MARIA DE NAZARÉ
SAAVEDRA GUIMARÃES Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém