TJPA 27/08/2020 - Pág. 40 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6977/2020 - Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020
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Substituto para atuação junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), da classe Juiz de Direito de
3ª Entrância.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PAUTADO (PJe)
1 - Agravo Interno na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo Judicial Eletrônico nº
0805325-58.2020.8.14.0000)
Agravante: Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará (Adv. Raul Yussef
Cruz Fraiha - OAB/PA 19047, Roberto Tamer Xerfan Júnior - OAB/PA 9117)
Agravado: Estado do Pará (Procuradora do Estado Ana Cláudia Santana dos Santos Abdulmassih OAB/PA 7995)
RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
- Suspeições: Des. Rômulo José Ferreira Nunes, Desa. Vânia Lúcia Carvalho da Silveira
Decisão: à unanimidade, recurso conhecido e desprovido.
E como, nada mais houvesse, foi encerrada a Sessão, às 10h12m, lavrando eu, Nathyane Vilarindo de
Loiola, Secretária Judiciária, em exercício, a presente Ata, que subscrevi.
Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
ATA DE SESSÃO
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA de 2020, realizada em 12 de agosto de
2020, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES.
Presentes os Exmos. Srs. Desembargadores MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS,
CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, DIRACY NUNES
ALVES, MAIRTON MARQUES CARNEIRO, JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR e
ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. Presente, também, a Exma. Sra. Dra. CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO
DO NASCIMENTO, Procuradora de Justiça. Lida e aprovada a Ata da Sessão anterior, foram iniciados os
trabalhos na seguinte ordem, às 9h12min.
JULGAMENTOS PAUTADOS
1 - Recurso Administrativo - Comarca de BELÉM (0001685-17.2019.8.14.0000)
Recorrente: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Pará - SINDOJUS (Advs. Eugen Barbosa
Erichsen ¿ OAB/PA 18938, Bernardo José Mendes de Lima ¿ OAB/PA 18913, Manuel Albino Ribeiro de
Azevedo Júnior ¿ OAB/PA 23221)
Recorrido: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Interessados: Alberto Plácido Pinheiro Cavalcante, Antônio Jorge Silva, Douglas Pantoja Pauxis, José
Elias Rufino, Luis Carlos Abdon Scerni, Márcio Roberto Macedo Cardoso, Nelson Elias de Lima Bitencourt