TJPA 10/09/2020 - Pág. 158 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6986/2020 - Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020
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CONDOMINIO RESORT Participação: ADVOGADO Nome: LUCIANA DA MODA BOTELHO OAB: 955
Participação: AGRAVADO Nome: SILVIO SCALABRIN Participação: ADVOGADO Nome: LARISSA SILVA
RIBEIRO BARROS OAB: 20502/PA Participação: ADVOGADO Nome: STEFANIE SILVA DE MIRANDA
OAB: 20798/PA Participação: ADVOGADO Nome: PAULO VICTOR NASCIMENTO BARROS OAB:
18604/PA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA. O MAGISTRADO CONCEDEU A TUTELA DETERMINANDO A PROIBIÇÃO DE
REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO SALÃO DE FESTAS DA TORRE EDEN. APLICOU MULTA NO VALOR
DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) ATÉ O VALOR DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) DECISÃO
INCORRETA. PRESENTE A PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO. FEITO O
ISOLAMENTO NA PARTE SUPERIOR DO SALÃO DE FESTAS E UM NOVO FORRO DE GESSO
ACARTONADO. PRESENTE O RISCO DE DANO GRAVE, DE DIFÍCIL OU ÍMPOSSIVEL REPARAÇÃO.
A DECISÃO FOI PROFERIDA SEM A OBSERVANCIA DAS REFORMAS JÁ REALIZADAS. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
Número do processo: 0807365-47.2019.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: R. N. S. C.
Participação: ADVOGADO Nome: LILIANE DOS SANTOS REBELO DE BARROS OAB: 22294
Participação: AGRAVADO Nome: B. T. D. B. S. Participação: ADVOGADO Nome: DANTE MARIANO
GREGNANIN SOBRINHO OAB: 31618/SP
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
ATO ORDINATÓRIO
Proc. nº: 0807365-47.2019.8.14.0000
AGRAVANTE: RENATO NEVES SANTANA CARVALHO
AGRAVADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do
Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões ao Agravo Interno
interposto nos autos.
8 de setembro de 2020
Número do processo: 0803661-26.2019.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: ALEX SANTOS
ALVES Participação: ADVOGADO Nome: MARCELO GILLES VIEIRA DE CARVALHO OAB: 11773/MA
Participação: AGRAVADO Nome: PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA Participação: AGRAVADO
Nome: SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária Participação: AGRAVADO Nome: ESTADO DO
PARA Participação: AGRAVADO Nome: SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO
ESTADO DO