TJPA 23/09/2020 - Pág. 1835 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6995/2020 - Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020
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BRENO MOURA CUNHA, inscrito na OAB/PA sob o n.º 20.960,Dra. ANA PAULA PINHEIRO DA SILVA,
inscrito na OAB/PA sob o n.º 24.218, Dr. RAFAEL DOS SANTOS BARBOSA, inscrito na OAB/PA sob o n.º
26.830,e Dr. MATHEUS HENRIQUE CARDOSO DE FREITAS, inscrito na OAB/PA sob o n.º 29.115.
DECISÃO: 1. Defiro o pedido de ingresso como assistente de acusação de GRACIELE SILVA DE SOUSA,
IRLANDIA DA SILVA GALVÃO E WEBER DA SILVA GALVÃO (fls. 1471/1476), com fulcro no art. 268
CPP. 2. Defiro, parcialmente o pedido de disponibilização integral dos autos (fls. 1482), ressaltando que a
digitalização ficará a cargo do próprio advogado em razão diminuta quantidade de servidores nesta Vara
Criminal por conta das normas de retomada, que impôs revezamento e quadro limitado no Fórum. A
disponibilização será da seguinte maneira: Dr. Candido Lima Junior, OAB/PA 25.926-A, poderá retirar o
processo das 09:00 hs da manhã do dia 21/09/2020, devendo devolvê-lo, no máximo até às 13:00 hs do
dia 22/09/2020. 3. Defiro o pedido de certidão de fls. 1490 e 1492. Expeça-se as certidões com urgência.
4. Considerando a certidão de fls. 1489 da Comarca de Sorriso ¿ MT (fato novo), entendo que as
cautelares tornaram-se insuficientes para assegurar a conveniência da instrução criminal e a aplicação da
lei penal, tendo em vista o fato de o oficial de justiça não ter localizado o réu após 4 tentativas, acendeu o
sinal de alerta deste juízo quanto ao efetivo cumprimento das cautelares impostas, sem falar na premente
necessidade de citação do aludido acusado para o prosseguimento da marcha processual, considerando
ainda existirem indícios de autoria e materialidade. DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado
PAULO RODRIGUES VIEIRA. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PRISÃO. 5. Após, o
cumprimento de todas as diligências acima descritas, DETERMINO a remessa dos autos ao Ministério
Público, conforme solicitado pelo seu representante(fls.1480/1481).6. Cumpra-se, com urgência.
Tucuruí/PA, 15 de setembro de 2020. JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR - Juiz de Direito.
AUTOS DO PROCESSO N° 0000223-70.2018.8.14.0061. RÉUS: A.D.J.B., Advogados: Dr. ROBERTO
LAURIA, inscrito na OAB/PA sob o n.º 7.388, Dra. ANETE DENISE SILVA PEREIRA, inscrita na OAB/PA
sob o n.º 10.691, Dra. LORENA DE OLIVEIRA FERREIRA LAURIA, inscrita na OAB/PA sob o n.º 14.928,
Dr. RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO, inscrito na OAB/PA sob o n.º 189.573, Dra. ANA BEATRIZ LACORTE
ARAUJO DA MOTA, inscrita na OAB/PA sob o n.º 26.752, Dra. ARACY MEIRELES WISCHANSKY,
inscrita na OAB/PA sob o n.º 21.912, Dr. JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO, inscrito na OAB/PA sob o
n.º 11.418, Dr. IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR, inscrito na OAB/PA sob o n.º 20.193, Dr. PEDRO
CARVALHO DA SILVA JUNIOR, inscrito na OAB/PA sob o n.º 29.409, e, Dr. LEANDRO BENÍCIO
MONTEIRO, inscrito na OAB/PA sob o n.º 29.761; W.W., Advogadas: Dra. EDILEUZA PAIXÃO
MEIRELES, inscrita na OAB/PA sob o n.º 6.147; Dra. CAMILA MEIRELES ALVES, inscrita na OAB/PA sob
o n.º 25.432, e, Dra. ARACY MEIRELES WISCHANSKY, inscrita na OAB/PA sob o n.º 21.912; M.F.P.,
Advogado: Dr. IRIEL DE BRITO BATISTA, inscrito na OAB/PA sob o n.º 10.191; L.M.S.B., Advogado: Dr.
IRIEL DE BRITO BATISTA, inscrito na OAB/PA sob o n.º 10.191, Dr. PEDRO CARVALHO DA SILVA
JUNIOR, inscrito na OAB/PA sob o n.º 29.409, e, Dr. LEANDRO BENÍCIO MONTEIRO, inscrito na
OAB/PA sob o n.º 29.761; J.S.B., Advogados: Dr. ROBERTO LAURIA, inscrito na OAB/PA sob o n.º
7.388, Dra. ANETE DENISE SILVA PEREIRA, inscrita na OAB/PA sob o n.º 10.691, Dra. LORENA DE
OLIVEIRA FERREIRA LAURIA, inscrita na OAB/PA sob o n.º 14.928, Dr. RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO,
inscrito na OAB/PA sob o n.º 189.573, Dra. ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA, inscrita na
OAB/PA sob o n.º 26.752; P.R.R.V., Advogados: Dr. CÂNDIDO LIMA JÚNIOR, inscrito na OAB/PA sob o
n.º 25.926-A e Dr. ÂNGELO SOUSA LIMA, inscrito na OAB/PA sob o n.º 26.226; D.D.C.V, e, F.R.P.
ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO: G.S.D.S., Advogados: Dr. WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO,
inscrito na OAB/PA sob o n.º 17.699, Dr. HELIO VIEIRA GAIA FILHO, inscrito na OAB/PA sob o n.º
17.722, Dr. JOÃO VITOR MENDONÇA DE MOURA, inscrito na OAB/PA sob o n.º 17.711, Dr. BRENO
MOURA CUNHA, inscrito na OAB/PA sob o n.º 20.960,Dra. ANA PAULA PINHEIRO DA SILVA, inscrito na
OAB/PA sob o n.º 24.218, Dr. RAFAEL DOS SANTOS BARBOSA, inscrito na OAB/PA sob o n.º 26.830,e
Dr. MATHEUS HENRIQUE CARDOSO DE FREITAS, inscrito na OAB/PA sob o n.º 29.115; I.D.S.G.,
Advogados: Dr. WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO, inscrito na OAB/PA sob o n.º 17.699, Dr.
HELIO VIEIRA GAIA FILHO, inscrito na OAB/PA sob o n.º 17.722, Dr. JOÃO VITOR MENDONÇA DE
MOURA, inscrito na OAB/PA sob o n.º 17.711, Dr. BRENO MOURA CUNHA, inscrito na OAB/PA sob o n.º
20.960,Dra. ANA PAULA PINHEIRO DA SILVA, inscrito na OAB/PA sob o n.º 24.218, Dr. RAFAEL DOS
SANTOS BARBOSA, inscrito na OAB/PA sob o n.º 26.830,e Dr. MATHEUS HENRIQUE CARDOSO DE