TJPA 23/09/2020 - Pág. 2177 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6995/2020 - Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020
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SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA
Número do processo: 0005923-17.2013.8.14.0024 Participação: RECLAMANTE Nome: ROSANGELA
FREITAS SILVA Participação: ADVOGADO Nome: JESSICA BUENO DE AGUIAR OAB: 14532/PA
Participação: RECLAMADO Nome: BANCO BRADESCO CARTOES S.A Participação: ADVOGADO
Nome: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: 15201/PA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA
Travessa Paes de Carvalho, s/n, Centro, anexo ao Fórum de Justiça, CEP. 68.180-060, Tel: (093) 35189326 email: [email protected]
Processo: 0005923-17.2013.8.14.0024
RECLAMANTE: ROSANGELA FREITAS SILVA
RECLAMADO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A
DESPACHO:
Compulsando os autos, verifico que o documento de id 17135971, anexo à decisão de id 17135968,
encontra-se em sigilo, todavia, as partes habilitadas os autos tem acesso.
Assim, à secretaria para que certifique se o advogado habilitado nestes autos tem acesso ao documento.
Caso não possua acesso, retire o sigilo do documento, habilite-o.
Somente se certificado que não houve acesso pela executada ao documento de id id 17135971, devolvase o prazo à executada para manifestação quanto à indisponibilidade de ativos financeiros promovida
via BacenJud, bem como a transferência de valores para a conta judicial vinculada a estes autos,
intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 dias, na forma do art. 854, §§ 2º e 3º do
CPC.
Em seguida, vistas ao exequente para manifestação, também no prazo de 05 dias.
Após, conclusos.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória, nos termos dos
Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que
lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Itaituba/PA, 05 de agosto de 2020.
AGENOR DE ANDRADEJuiz de Direito
Número do processo: 0802889-88.2019.8.14.0024 Participação: RECLAMANTE Nome: OU CHENG SU
YUN Participação: ADVOGADO Nome: LICIANE MARTA DOS ANJOS LEITAO CANDIDO OAB: 727