TJPA 05/10/2020 - Pág. 1420 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7004/2020 - Segunda-feira, 5 de Outubro de 2020
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DESPACHO
R.H.
Defiro o pedido de dilação formulado pela parte autora, concedendo 10 dias para que apresente
manifestação a proposta de acordo apresentada.
Belém, 2020-09-21.
MAGNO GUEDES CHAGAS
Juiz de Direito
Titular da 1ª Vara de Fazenda da Capital.
Número do processo: 0865021-29.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: HOSPITAL OPHIR
LOYOLA Participação: PROCURADOR Nome: TIAGO RAMOS AZEVEDO OAB: 12537 Participação:
ADVOGADO Nome: TIAGO RAMOS AZEVEDO OAB: 12537 Participação: REU Nome: EXATA
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA Participação: ADVOGADO Nome: GABRIEL MACIEL FONTES
OAB: 29921/PE Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DO PARA
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital
Processo nº 0865021-29.2019.8.14.0301
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: HOSPITAL OPHIR LOYOLA
REU: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA
SENTENÇA
Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito comum, ajuizada por HOSPITAL OPHIR LOYOLA em face de
EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, partes qualificadas.
Narra o Requerente, em síntese, que, mediante realização de pregão eletrônico, firmou com a Requerida
Ata de Registro de Preço de nº 026/2018 para o fornecimento de medicamentos quimioterápicos e que
durante a vigência da referida ata, emitiu duas notas de despesas em favor da Ré em 05/06/2019 e
20/09/2019, registradas sob os nºs 2019NE01053 e 2019NE01694, com vistas à aquisição do
medicamento INTERFERON ALFA 2B 5MUI (Quantidade: 190 F-A), consoante NEs anexadas e em
conformidade com as especificações técnicas indicadas na Ata de Registro de Preço supra mencionada,
encaminhando a solicitação dos medicamentos em 06/06/2019 e 25/09/2019.