TJPA 08/10/2020 - Pág. 129 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020
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Número do processo: 0003252-68.2001.8.14.0015 Participação: APELANTE Nome: OSCAR REIS S A
COMERCIO E INDUSTRIA Participação: ADVOGADO Nome: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA OAB:
1746/PA Participação: APELANTE Nome: OSCAR DA SILVA REIS Participação: ADVOGADO Nome:
REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA OAB: 1746/PA Participação: APELANTE Nome: JOSE
CAVALCANTE PINHEIRO Participação: ADVOGADO Nome: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA OAB:
1746/PA Participação: APELANTE Nome: MARCELINA DA SILVA REIS Participação: ADVOGADO Nome:
REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA OAB: 1746/PA Participação: APELANTE Nome: RITA DARCELINA
REIS PINHEIRO Participação: ADVOGADO Nome: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA OAB: 1746/PA
Participação: APELANTE Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Participação:
ADVOGADO Nome: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA OAB: 10176/PA Participação:
APELADO Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Participação: ADVOGADO
Nome: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA OAB: 10176/PA Participação: APELADO Nome:
OSCAR REIS S A COMERCIO E INDUSTRIA Participação: ADVOGADO Nome: REYNALDO ANDRADE
DA SILVEIRA OAB: 1746/PA Participação: APELADO Nome: OSCAR DA SILVA REIS Participação:
ADVOGADO Nome: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA OAB: 1746/PA Participação: APELADO Nome:
JOSE CAVALCANTE PINHEIRO Participação: ADVOGADO Nome: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA
OAB: 1746/PA Participação: APELADO Nome: MARCELINA DA SILVA REIS Participação: ADVOGADO
Nome: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA OAB: 1746/PA Participação: APELADO Nome: RITA
DARCELINA REIS PINHEIRO Participação: ADVOGADO Nome: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA
OAB: 1746/PA
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003252-68.2001.8.14.0015
APELANTES/APELADOS: OSCAR REIS S A COMERCIO E INDUSTRIA, OSCAR DA SILVA REIS E
OUTROS
APELADO/APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A
REALTORA: DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
Decisão
Em juízo de admissibilidade recursal único (CPC, art. 1.010, § 3º), verifico a priori a presença dos
pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos nos recursos de apelação manejados por Banco da
Amazônia S/A e Oscar Reis S/A Comércio e Indústria, Oscar da Silva Reis e Outros.
Recebo os recursos de apelação interpostos no efeito devolutivo (Art. 1.012, inciso V, CPC-2015) tão
somente o capítulo de sentença referente à confirmação da tutela de urgência que determinou a
abstenção de inscrição e/ou a retirada dos nomes dos autores dos cadastros de restrição de crédito,
sendo os demais capítulos recebidos no duplo efeito (Art. 1.012, caput, CPC-2015).
Publique-se e intimem-se.
Belém-PA, 06 de outubro de 2020.
Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
Relatora