TJPA 09/10/2020 - Pág. 1822 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7008/2020 - Sexta-feira, 9 de Outubro de 2020
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TJE/PA, com a redaç¿o que lhe deu o Prov. nº 11/2009, daquele órg¿o correcional.
Apresentada a resposta no prazo assinado, dê-se vista à parte autora para a manifestaç¿o.
Após, vista ao Ministério Público Militar.
Após, conclusos.
Os atos para dar ciência às partes e ao Ministério Público quanto a presente decis¿o dever¿o ser
efetivados por meio virtual, especialmente e-mail, em conformidade com a Portaria Conjunta nº 5/2020, do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará -GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020, publicada
no Diário da Justiça do dia 24 de março de 2020, que disp¿e sobre medidas temporárias de prevenç¿o
diante da evoluç¿o do contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19), considerando a classificaç¿o de
pandemia pela Organizaç¿o Mundial de Saúde (OMS), bem como outros atos normativos do Tribunal e do
Conselho Nacional de Justiça sobre a matéria.
Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se.
Belém, PA, 23 de abril de 2020.
LUCAS DO CARMO DE JESUS
Juiz de Direito Titular da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz LUCAS DO CARMO DE JESUS, Juiz de Direito Titular da Vara
Única da Justiça Militar do Estado.
AÇÃO CÍVEL: 0004005-56.2018.8.14.0200
AUTOR: EDNA DO SOCORRO DA SILVA SAKURAI.
ADVOGADOS: DRS. FABIO ROGEIO MOURA (OAB-PA 14220) e FRANCISCO DE ASSIS SANTOS
GONÇALVES (OAB-PA 4378).
RÉU: ESTADO DO PARÁ (REPRESENTADO PELO PROCURADOR GERAL DO ESTADO).
DESPACHO
Fica por meio deste INTIMADO, o AUTOR, através de seus ADVOGADOS, que os autos em questão se
encontram com vista pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte a publicação
deste, para apresentar réplica, caso desejem, de conformidade com os artigos 350 e 351 do CPC.