TJPA 14/10/2020 - Pág. 3226 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7010/2020 - Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020
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mais precisamente o Inquérito, apresentou DENÚNCIA em desfavor de MARCOS JOSÉ FERREIRA
MAIA, DEBORA CRISTINA TRINDADE SILVA, ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA, PRISCILA CAMILA
OLIVEIRA DE SOUZA e KACIA MICHELLE BITENCOURT DA SILVA pelos crimes de TRÁFICO DE
DROGAS e ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO ¿ Art. 33, 35 e 40, V, da lei 11.343/2006, e, ainda, em relação
ao primeiro acusado, pelo crime de FINANCIAMENTE/CUSTEIO DO TRÁFICO DE DROGAS ¿ Art. 36,
da Lei 11343/06, requestando, dentre outros pedidos:
a) o recebimento da ação penal.
b) a produção de provas.
c) decisão condenatória.
Segundo a Ação Penal, in verbis:
¿Tratam os presentes autos de investigação criminal, ainda na fase de inquérito Policial, instaurado por
Portaria, com base no vasto procedimento cautelar sigiloso realizado no âmbito da Operação ¿Casulo¿,
confeccionado pela Polícia Civil, com o objetivo de identificar e prender integrantes de uma vasta rede de
traficantes, alguns custodiados em presídios paraenses, sendo comandada principalmente por prisioneiros
do Complexo de Americano, os quais eram responsáveis pela aquisição e distribuição de grandes
carregamentos de drogas, que eram escoadas de centros produtores de outros Estados distribuídas para
região metropolitana de Belém e municípios adjacentes.
Segundo Consta nos autos, os delegados responsáveis pela operação, Dr. Hennison José Jacob Azevedo
e Dr. Fernando Pitton Albanese, lotados na Divisão de Repressão ao Crime Organizado ¿ DRCO,
solicitaram a este Douto Juízo a quebra do sigilo telefônico e a consequente interceptação de numerais
dos principais suspeitos envolvidos na associação, dentre eles alguns prisionais no complexo Penitenciário
de Americano, os quais, mesmo cumprindo pena, comandam suas atividades ilícitas dentro das Unidades
Prisionais, fazendo uso de aparelhos telefônicos e transformando suas celas em verdadeiros ¿escritórios
do crime¿.
Como resultado da investigação, foi apresentado um relatório com a síntese do monitoramento telefônico
realizado no período de 21.06.2015 a 02.6.2016, após autorização por este MMº Juízo de interceptação
telefônica para apuração dos fatos do crime, bem como dos seus autores.
A referida Operação teve como investigados MARCOS JOSÉ FERREIRA MAIA, DEBORA CRISTINA
TRINDADE SILVA, ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA e PRISCILA CAMILA OLIVEIRA DE SOUZA, ora
denunciados, os quais, durante todo o período em que estavam sendo investigados através de
monitoramento eletrônico e investigação de campo, mantinham constantes comunicações entre si, bem
como com seus fornecedores em outras localidades. Verificou-se ainda durante as investigações que os
denunciados articulam grandes carregamentos de drogas, como cocaína e maconha, desde a fonte
produtora até o Estado do Pará, local em que as substancias entorpecentes era manipuladas e
distribuídas por seus comandados.
Durante as investigações, foi constatado que o denunciado MARCOS JOSÉ FERREIRA MAIA era o
principal líder e articulador da associação ora investigada e estava comandando o tráfico de drogas do
interior do Centro de Recuperação de Americano ¿ CRPP I, porém empreendeu fuga da referida Casa