TJPA 04/11/2020 - Pág. 751 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7022/2020 - Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020
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DECISÃO
RECEBO o recurso inominado interposto nestes autos em seu efeito unicamente devolutivo (art. 43 da Lei
nº 9.099/95), por não vislumbrar dano irreparável à parte recorrente.
Acaso já tenha sido oportunizado à parte recorrida contrarrazoar, no prazo legal, encaminhem-se os autos
à Turma Recursal; caso contrário, providencie-se sua intimação para querendo o fazer e, decorrido o
prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos, igualmente, à Turma Recursal.
Belém/PA, 22 de outubro de 2020.
MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR
Juiz de Direito Titular da
11ª Vara do Juizado Especial Cível
Número do processo: 0873585-31.2018.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: ANNA MARIA
MARTINS DE MORAES REGO Participação: ADVOGADO Nome: KATIA REGINA PEREIRA AMERICO
OAB: 7682/PA Participação: RECLAMADO Nome: LUCIANA MARA FRANCA PORTELA Participação:
ADVOGADO Nome: FABIO LUIS FERREIRA MOURAO OAB: 7760/PA Participação: RECLAMADO
Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO RADIO Participação: ADVOGADO Nome: FABIO LUIS
FERREIRA MOURAO OAB: 7760/PA
DECISÃO
RECEBO o recurso inominado interposto nestes autos em seu efeito unicamente devolutivo (art. 43 da Lei
nº 9.099/95), por não vislumbrar dano irreparável à parte recorrente.
Acaso já tenha sido oportunizado à parte recorrida contrarrazoar, no prazo legal, encaminhem-se os autos
à Turma Recursal; caso contrário, providencie-se sua intimação para querendo o fazer e, decorrido o
prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos, igualmente, à Turma Recursal.
Belém/PA, 22 de outubro de 2020.
MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR
Juiz de Direito Titular da
11ª Vara do Juizado Especial Cível
Número do processo: 0873585-31.2018.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: ANNA MARIA
MARTINS DE MORAES REGO Participação: ADVOGADO Nome: KATIA REGINA PEREIRA AMERICO