TJPA 10/11/2020 - Pág. 578 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7026/2020 - Terça-feira, 10 de Novembro de 2020
578
Requer, neste sentido, o imediato desbloqueio de suas contas, bem como que sejam suspensos quaisquer
atos de constrição em desfavor dos sócios.
Junta como prova de suas alegações, extrato de conta bancária, contracheques, documentos e laudo
médico.
Analisando o pedido, verifico que não que o salário bruto da autora é de R$ 1.802,54, sendo que fora
bloqueado na conta da sócia ré, o valor de R$ 1.710,37.
Pelos referidos documentos, verifico que a autora teve quase que integralmente seu salário bloqueado,
motivo pelo qual entendo que, neste momento, deverá ser mantido, apenas, o valor de R$ 20% do salário
líquido médio, devendo ser liberado o restante em seu favor.
Assim, pelas razões acima expostas, mantenho, por ora, a penhora de R$ 360,50, devendo os valores
excedentes serem restituídos à requerida, assim, autorizo, desde já, a expedição de alvará dos referidos
valores, em favor da ré.
Àsecretaria para que inclua, nos autos, os sócios da empresa reclamada, bem como cumpra com a
decisão de ID18747122.
Ato contínuo, intime-se a parte exequente, para que se manifeste, sobre o BACEN parcialmente frutífero,
sobre os embargos interpostos pela sócia ré no ID 20018304, bem como para que requeria o que entender
por direito.
Após o prazo de manifestação da parte embargada, certifique-se e venham-me conclusos, com ou sem
resposta.
Belém, 05 de novembro de 2020.
ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
Número do processo: 0814492-40.2018.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: ALEX FLAVIO
OLIVEIRA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: ERICA FABIOLA BRITO TUMA OAB: 002
Participação: ADVOGADO Nome: LUCAS RODRIGUES VIEIRA OAB: 003 Participação: EXECUTADO
Nome: REGINA CELIA DO AMARAL CAMPOS Participação: ADVOGADO Nome: DRIELE BASTOS
MENDES OAB: 20329/PA Participação: EXECUTADO Nome: LUIZ CARLOS DA ROCHA CAMPOS
Participação: ADVOGADO Nome: DRIELE BASTOS MENDES OAB: 20329/PA Participação:
EXECUTADO Nome: LOUIZ & BENEDITTO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA - EPP
Participação: ADVOGADO Nome: DRIELE BASTOS MENDES OAB: 20329/PA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM