TJPA 19/11/2020 - Pág. 36 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020
36
PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA)
DESPACHO
1.
Acolho a prevenção suscitada pelo que determino à Secretaria adoção das providências
necessárias para correção da relatoria.
2.
Considerando o pedido de cumprimento (obrigação de pagar) em razão de acordo judicial, cuja
decisão homologatória transitou livremente em julgado, determino a intimação do Estado do Pará para,
querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução consoante art. 535 do
CPC.
Publique-se e intime-se as partes.
Belém/PA, 17 de novembro de 2020.
Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relatora
Número do processo: 0811262-49.2020.8.14.0000 Participação: IMPETRANTE Nome: RENATA SOUZA
DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: GABRIELLA DO VALE CALVINHO OAB: 17392/PA
Participação: IMPETRANTE Nome: SERGIO OLIVA REIS Participação: ADVOGADO Nome: GABRIELLA
DO VALE CALVINHO OAB: 17392/PA Participação: IMPETRANTE Nome: SILVANA ELZA PEIXOTO
RODRIGUES Participação: ADVOGADO Nome: GABRIELLA DO VALE CALVINHO OAB: 17392/PA
Participação: IMPETRANTE Nome: SIMONE SANTANA FERNANDES DE BASTOS Participação:
ADVOGADO Nome: GABRIELLA DO VALE CALVINHO OAB: 17392/PA Participação: IMPETRANTE
Nome: SUSANNE SCHNOLL PETROLA Participação: ADVOGADO Nome: GABRIELLA DO VALE
CALVINHO OAB: 17392/PA Participação: IMPETRANTE Nome: TATIANA CHAMON ASSUNPCAO
SELIGMANN Participação: ADVOGADO Nome: GABRIELLA DO VALE CALVINHO OAB: 17392/PA
Participação: IMPETRANTE Nome: TATILLA PASSOS BENTO Participação: ADVOGADO Nome:
GABRIELLA DO VALE CALVINHO OAB: 17392/PA Participação: IMPETRANTE Nome: WENDEL NOBRE
PITON BARRETO Participação: ADVOGADO Nome: GABRIELLA DO VALE CALVINHO OAB: 17392/PA
Participação: IMPETRANTE Nome: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA Participação: ADVOGADO Nome:
GABRIELLA DO VALE CALVINHO OAB: 17392/PA Participação: IMPETRANTE Nome: THIAGO
VASCONCELLOS JESUS Participação: ADVOGADO Nome: GABRIELLA DO VALE CALVINHO OAB:
17392/PA Participação: IMPETRADO Nome: Procurador Geral do Estado do Pará
Processo n° 0803938-42.2019.8.14.0000
Tribunal Pleno
Mandado de Segurança
Impetrante: Renata Souza dos Santos
Impetrado: Procurador Geral do Estado do Pará
Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura
DECISÃO