TJPA 26/11/2020 - Pág. 321 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7038/2020 - Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020
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O art. 998 do Código de Processo Civil de 2015[1] autoriza a desistência do recurso independentemente
da anuência da parte recorrida, fato que vislumbro na espécie, não havendo, pois, óbice à sua
homologação, notadamente quando a patrona que a assina está investida dos respectivos poderes.
Àvista do exposto, HOMOLOGO a desistência formalizada pela parte recorrente, ao tempo que determino
a imediata baixa e arquivamento dos autos, de tudo devendo ser cientificadas as partes e o juízo de
origem.
Belém, 25 de novembro de 2020.
Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
Relatora
[1] Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes,
desistir do recurso.
Número do processo: 0800508-82.2019.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: BANCO
DAYCOVAL S/A Participação: ADVOGADO Nome: SANDRA KHAFIF DAYAN OAB: 46000A Participação:
AGRAVADO Nome: F PIO & CIA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: CLOVIS CUNHA DA GAMA
MALCHER FILHO OAB: 3312/PA Participação: ADVOGADO Nome: RENAN VIEIRA DA GAMA
MALCHER OAB: 18941/PA Participação: AGRAVADO Nome: WWRA-ADMINISTRADORA DE
NEGOCIOS E CARTEIRA DE COBRANCA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: RENAN VIEIRA DA
GAMA MALCHER OAB: 18941/PA Participação: ADVOGADO Nome: CLOVIS CUNHA DA GAMA
MALCHER FILHO OAB: 3312/PA Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARÁ Participação: PROCURADOR Nome: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO OAB:
null
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0800508-82.2019.8.14.0000.
COMARCA DE BELÉM - PA (13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL).
AGRAVANTE: BANCO DAYCOVAL S/A.
ADVOGADO: SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB/SP N. 131.646)
AGRAVADO: F. PIO & CIA LTDA. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
AGRAVADO: LOJAS VISÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO E MAGAZINE LTDA. – EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
AGRAVADO: WWRA – ADMINISTRADORA DE NEGÓCIOS E CARTEIRA DE COBRANÇA LTDA. – EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
ADVOGADO: CLÓVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO (OAB/PA N. 3312) E OUTROS
MINISTÉRIO PÚBLICO: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO.