TJPA 10/12/2020 - Pág. 2744 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7046/2020 - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020
2744
OAB: 001601/PA Participação: AUTOR Nome: OCILEIA DA SILVA MEIRELES Participação: ADVOGADO
Nome: SONIA HAGE AMARO PINGARILHO OAB: 001601/PA Participação: AUTOR Nome: DENILSON
NONATO DA CONCEICAO Participação: ADVOGADO Nome: SONIA HAGE AMARO PINGARILHO OAB:
001601/PA Participação: AUTOR Nome: SEBASTIANA MARIA MELO DOS SANTOS Participação:
ADVOGADO Nome: SONIA HAGE AMARO PINGARILHO OAB: 001601/PA Participação: REU Nome:
ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A Participação: REU Nome: ESTADO DO PARÁ
Processo Judicial Eletrônico
Tribunal de Justiça do Pará
1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena
PROCESSO 0801294-68.2020.8.14.0008
ASSUNTO [Indenização por Dano Moral, Dano Ambiental, Indenização por Dano Material]
CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Nome: ANDRILENE SILVA PAIVA
Endereço: COMUNIDADE RIO ARIENGA, SN, GUAJARAUNA, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000
Nome: SILVIA DANTAS DA TRINDADE
Endereço: COMUNIDADE RIO ARIENGA, SN, GUAJARAUNA, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000
Nome: MARIA DO SOCORRO CRAVO DE SOUZA
Endereço: COMUNIDADE RIO ARIENGA, SN, GUAJARAUNA, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000
Nome: JOSE CLAUDIO CONCEICAO SILVA
Endereço: COMUNIDADE RIO ARIENGA, SN, GUAJARAUNA, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000
Nome: ANA PAULA CORREA FERREIRA
Endereço: COMUNIDADE RIO ARIENGA, SN, GUAJARAUNA, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000
Nome: EDILENE DO SOCORRO TRINDADE DA SILVA
Endereço: COMUNIDADE RIO ARIENGA, SN, GUAJARAUNA, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000
Nome: DANILO CONCEICAO DE SALES
Endereço: COMUNIDADE RIO ARIENGA, SN, GUAJARAUNA, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000
Nome: OCILEIA DA SILVA MEIRELES
Endereço: COMUNIDADE RIO ARIENGA, SN, GUAJARAUNA, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000
Nome: DENILSON NONATO DA CONCEICAO
Endereço: COMUNIDADE RIO ARIENGA, SN, GUAJARAUNA, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000
Nome: SEBASTIANA MARIA MELO DOS SANTOS
Endereço: COMUNIDADE RIO ARIENGA, SN, GUAJARAUNA, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000
Nome: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A
Endereço: ROD PA 481, KM 12, S/N, DISTRITO DE MURUCUPI, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) PA - CEP: 68447-000
Nome: ESTADO DO PARÁ
Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Defiro a solicitação dos benefícios da gratuidade da justiça.
Quanto à medida antecipatória, o Código de Processo Civil (CPC) autoriza, em seu art. 300, a concessão
de tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos, quais sejam, a existência de
elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do
processo, bem como não haver perigo da irreversibilidade da medida art. 300, § 3º do CPC.
Aqui, há de esclarecer que as tutelas provisórias, como o próprio nome indica, exigem a prolação de
decisão judicial baseada em grau mínimo de convencimento do magistrado, em um juízo de probabilidade,
tendo em vista que o esgotamento da cognição advirá nas etapas processuais seguintes, garantindo maior