TJPA 15/12/2020 - Pág. 1045 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7049/2020 - Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020
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ISSO POSTO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o
pedido formulado na exordial para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, título de danos morais, a
quantia de R$-2.000,00 (dois mil reais), corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar do
arbitramento.
Sem custas e honorários nesta instância, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Na hipótese de trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e, nada mais havendo, ARQUIVE-SE.
P.R.I.C.
Belém, data e assinatura infra por certificado digital.
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Número do processo: 0875862-49.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: BENEDITA CARVALHO
LOPES Participação: ADVOGADO Nome: NADILSON CARDOSO DAS NEVES OAB: 26858/PA
Participação: ADVOGADO Nome: RENAN LOBATO COSTA OAB: 24436/PA Participação: ADVOGADO
Nome: FERNANDA VALENTE CARDOSO OAB: 25804/PA Participação: ADVOGADO Nome: OTAVIO
AUGUSTO SOARES LEITE JUNIOR OAB: 25973/PA Participação: AUTOR Nome: SERGIO AUGUSTO
PONTES FERREIRA Participação: ADVOGADO Nome: NADILSON CARDOSO DAS NEVES OAB:
26858/PA Participação: ADVOGADO Nome: RENAN LOBATO COSTA OAB: 24436/PA Participação:
ADVOGADO Nome: FERNANDA VALENTE CARDOSO OAB: 25804/PA Participação: ADVOGADO
Nome: OTAVIO AUGUSTO SOARES LEITE JUNIOR OAB: 25973/PA Participação: AUTOR Nome:
CRISTIANE PEREIRA LIMA Participação: ADVOGADO Nome: NADILSON CARDOSO DAS NEVES OAB:
26858/PA Participação: ADVOGADO Nome: RENAN LOBATO COSTA OAB: 24436/PA Participação:
ADVOGADO Nome: FERNANDA VALENTE CARDOSO OAB: 25804/PA Participação: ADVOGADO
Nome: OTAVIO AUGUSTO SOARES LEITE JUNIOR OAB: 25973/PA Participação: AUTOR Nome:
HUMBERTO FARIAS DE CASTRO JUNIOR Participação: ADVOGADO Nome: NADILSON CARDOSO
DAS NEVES OAB: 26858/PA Participação: ADVOGADO Nome: RENAN LOBATO COSTA OAB:
24436/PA Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDA VALENTE CARDOSO OAB: 25804/PA
Participação: ADVOGADO Nome: OTAVIO AUGUSTO SOARES LEITE JUNIOR OAB: 25973/PA
Participação: AUTOR Nome: RAIMUNDO ALBERTO NASCIMENTO DE SOUSA Participação:
ADVOGADO Nome: NADILSON CARDOSO DAS NEVES OAB: 26858/PA Participação: ADVOGADO
Nome: RENAN LOBATO COSTA OAB: 24436/PA Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDA
VALENTE CARDOSO OAB: 25804/PA Participação: ADVOGADO Nome: OTAVIO AUGUSTO SOARES
LEITE JUNIOR OAB: 25973/PA Participação: AUTOR Nome: SAULO SAMPAIO DA SILVA Participação:
ADVOGADO Nome: NADILSON CARDOSO DAS NEVES OAB: 26858/PA Participação: ADVOGADO
Nome: RENAN LOBATO COSTA OAB: 24436/PA Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDA
VALENTE CARDOSO OAB: 25804/PA Participação: ADVOGADO Nome: OTAVIO AUGUSTO SOARES
LEITE JUNIOR OAB: 25973/PA Participação: REU Nome: Multimarcas Administradora de Consorcios
LTDA
SENTENÇA
Processo nº 0875862-49.2020.8.14.0301
Autos de AÇÃO [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]
Reclamante: Nome: BENEDITA CARVALHO LOPES
Endereço: Travessa Três de Maio, 683, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-383
Nome: SERGIO AUGUSTO PONTES FERREIRA
Endereço: Rua Dois de Dezembro, 478, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-040
Nome: CRISTIANE PEREIRA LIMA