TJPA 16/12/2020 - Pág. 42 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7050/2020 - Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020
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TRIBUNAL PLENO
Número do processo: 0811262-49.2020.8.14.0000 Participação: IMPETRANTE Nome: RENATA SOUZA
DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: GABRIELLA DO VALE CALVINHO OAB: 17392/PA
Participação: IMPETRANTE Nome: SERGIO OLIVA REIS Participação: ADVOGADO Nome: GABRIELLA
DO VALE CALVINHO OAB: 17392/PA Participação: IMPETRANTE Nome: SILVANA ELZA PEIXOTO
RODRIGUES Participação: ADVOGADO Nome: GABRIELLA DO VALE CALVINHO OAB: 17392/PA
Participação: IMPETRANTE Nome: SIMONE SANTANA FERNANDES DE BASTOS Participação:
ADVOGADO Nome: GABRIELLA DO VALE CALVINHO OAB: 17392/PA Participação: IMPETRANTE
Nome: SUSANNE SCHNOLL PETROLA Participação: ADVOGADO Nome: GABRIELLA DO VALE
CALVINHO OAB: 17392/PA Participação: IMPETRANTE Nome: TATIANA CHAMON ASSUNPCAO
SELIGMANN Participação: ADVOGADO Nome: GABRIELLA DO VALE CALVINHO OAB: 17392/PA
Participação: IMPETRANTE Nome: TATILLA PASSOS BENTO Participação: ADVOGADO Nome:
GABRIELLA DO VALE CALVINHO OAB: 17392/PA Participação: IMPETRANTE Nome: WENDEL NOBRE
PITON BARRETO Participação: ADVOGADO Nome: GABRIELLA DO VALE CALVINHO OAB: 17392/PA
Participação: IMPETRANTE Nome: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA Participação: ADVOGADO Nome:
GABRIELLA DO VALE CALVINHO OAB: 17392/PA Participação: IMPETRANTE Nome: THIAGO
VASCONCELLOS JESUS Participação: ADVOGADO Nome: GABRIELLA DO VALE CALVINHO OAB:
17392/PA Participação: IMPETRADO Nome: Procurador Geral do Estado do Pará Participação:
AUTORIDADE Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
PROCESSO Nº 0811262-49.2020.8.14.0000
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
RECURSO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
COMARCA: BELÉM
IMPETRANTES: RENATA SOUZA DOS SANTOS, SERGIO OLIVA REIS, SILVANA ELZA PEIXOTO
RODRIGUES, SIMONE SANTANA FERNANDES DE BASTOS, SUSANNE SCHNOLL PETROLA,
TATIANA CHAMON ASSUNPCAO SELIGMANN, TATILLA PASSOS BENTO, WENDEL NOBRE PITON
BARRETO, VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, THIAGO VASCONCELLOS JESUS
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - OAB/PA 11.260
IMPETRADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ - RICARDO NASSER SEFER
ENDEREÇO: RUA DOS TAMOIOS, NO 1671, CEP: 66.033-172, BAIRRO: BATISTA CAMPOS, BELÉMPA.
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar impetrado por RENATA SOUZA DOS
SANTOS, SERGIO OLIVA REIS, SILVANA ELZA PEIXOTO RODRIGUES, SIMONE SANTANA
FERNANDES DE BASTOS, SUSANNE SCHNOLL PETROLA, TATIANA CHAMON ASSUNPCAO
SELIGMANN, TATILLA PASSOS BENTO, WENDEL NOBRE PITON BARRETO, VICTOR ANDRE
TEIXEIRA LIMA, THIAGO VASCONCELLOS JESUS contra ato do PROCURADOR GERAL DO
ESTADO DO PARÁ - RICARDO NASSER SEFER.
Os impetrantes informam que são Procuradores do Estado do Pará, investidos no cargo público de
provimento efetivo após a aprovação em concurso público de provas e títulos, na forma da Constituição da