TJPA 12/01/2021 - Pág. 1181 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7057/2021 - Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021
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- JOSE CARLOS SKRZYSZOWISKI JUNIOR (ADVOGADO) OAB 30181-A - MARCIO SANTANA
BATISTA (ADVOGADO) REQUERIDO:PAULO ASTROGILDO BORGES DAS CH. PODER JUDICI?RIO
ESTADO DO PAR? JU?ZO DA 2? VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Processo n.?
0005080-38.2015.8.14.0006 DESPACHO ?????Defiro a substitui??o processual pleiteada na fl. 66 dos
autos, inclusive. ?????Secretaria deve providenciar cadastramento, no polo ativo da a??o, inclusive, dos
advogados de fls. 85 a 86 dos autos. ?????A comprova??o da cess?o est? na fl. 87 dos autos. ?????A
parte deve recolher custas pendentes, em 30 dias, consoante intima??o j? pret?rita e n?o atendida at?
agora, origem do despacho de fl. 80 dos autos. ?????Depois, parte deve requerer o que achar necess?rio
ao prosseguimento do feito. ?????Intime-se e cumpra-se. Ananindeua, 04 de janeiro de 2021 WEBER
LACERDA GON?ALVES Juiz de Direito Titular ?????? 1 PROCESSO: 00053327020178140006
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): WEBER LACERDA
GONCALVES A??o: Procedimento Comum Infância e Juventude em: 08/01/2021
REQUERENTE:GIRLENO SOUSA OLIVEIRA Representante(s): OAB 23622 - JOAN SUELBY CARDOSO
BRITO (ADVOGADO) REQUERIDO:MANOEL FERNANDES MACIEL Representante(s): DEFENSORIA
PUBLICA (DEFENSOR) REQUERIDO:DANIEL FARIAS DA SILVA. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE
JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? Processo n.? 0005332-70.2017.8.14.0006 DESPACHO ?????Redesigno
audi?ncia de instru??o e julgamento, em continua??o, para o dia 16/06/2021, ?s 09:00 horas.
?????Intimem-se as partes, cumprindo-se, rigorosamente, a dilig?ncia referida no final da fl. 113 dos
autos. ?????Intimem-se as partes e cumpra-se. Ananindeua, 28 de dezembro de 2020 WEBER LACERDA
GON?ALVES Juiz de Direito Titular da 2? Vara C?vel e Empresarial da Comarca de Ananindeua ?????? 1
PROCESSO:
00056627220148140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): WEBER LACERDA GONCALVES A??o:
Procedimento Sumário em: 08/01/2021 REQUERENTE:ALESSANDRO OLIVEIRA Representante(s): OAB
19717 - FERNANDA LARA COIADO (ADVOGADO) REQUERIDO:LIDER SEGURADOURA SA
Representante(s): OAB 8770 - BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA (ADVOGADO) . PODER
JUDICI?RIO ESTADO DO PAR? JU?ZO DA 2? VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
Processo n.? 0005662-72.2014.8.14.0006 DESPACHO ??????Vistos, h., ?????Defiro requerimento de
per?cia m?dica requerido pelas partes, tendo em vista que ? prova imprescind?vel para determinar o grau
da les?o sofrida pelo autor. ?????Designo como perito/avaliador o Dr. RODRIGO BADAR? DE SOUSA
NOGUEIRA, especialidade ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, CRM/PA 10049, CPF.:084.072.957-01,
independentemente de Termo de Compromisso (art. 466, NCPC). ?????Endere?o da per?cia: HOSPITAL
BENEFICENTE PORTUGUESA - AMBULAT?RIO TRAUMATOLOGIA T?RREO ?????Telefones: 91
991014455 (falar com a Secret?ria Cristiane para agendamento) e 91 981057415 (m?dico perito).
?????Arbitro os honor?rios periciais em R$-300,00 (trezentos reais), que, segundo artigo 95 do CPC,
deveria ser rateado entre as partes visto que ambos requereram a prova, por?m, considerando que ?
?poca do requerimento de Per?cia M?dica o Acordo de Coopera??o firmado entre o Tribunal de Justi?a do
Estado do Par? e a requerida, n? 021/2016, estava vigente, o valor deve ser desembolsado pelo r?u,
restando desde j?, intimado para efetuar o pagamento em at? 15 (quinze) dias a contar da intima??o desta
decis?o, sob pena de ato atentat?rio ? dignidade da justi?a e estipula??o de multa de vinte por cento sobre
o valor da causa, nos termos do artigo 77, inciso IV, ? 1? e ? 2?, do CPC. ?????Aguarde-se o prazo de
cinco dias, a manifesta??o do aludido perito quanto ? aceita??o da nomea??o e valor dos honor?rios
arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais). ????Aceita a nomea??o, o perito deve estar ciente dos
requisitos do laudo pericial: ?????Art. 473. O laudo pericial dever? conter: ?????I - a exposi??o do objeto
da per?cia; ?????II - a an?lise t?cnica ou cient?fica realizada pelo perito; ?????III - a indica??o do m?todo
utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ?????ser predominantemente aceito pelos especialistas da ?rea
do conhecimento da qual se originou; ?????IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados
pelo juiz, pelas partes e pelo ?rg?o do Minist?rio P?blico. ?????? 1? No laudo, o perito deve apresentar
sua fundamenta??o em linguagem simples e com coer?ncia l?gica, indicando como alcan?ou suas
conclus?es. ?????? 2? ? vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designa??o, bem como emitir
opini?es pessoais que excedam o exame t?cnico ou cient?fico do objeto da per?cia. ?????? 3? Para o
desempenho de sua fun??o, o perito e os assistentes t?cnicos podem valer-se de todos os meios
necess?rios, ouvindo testemunhas, obtendo informa??es, solicitando documentos que estejam em poder
da parte, de terceiros ou em reparti??es p?blicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas,
plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necess?rios ao esclarecimento do objeto da per?cia.
?????Considerando que somente a parte r? apresentou quesitos, oportunizo prazo de quinze dias para
que as partes apresentem quesitos bem como assistentes t?cnicos e/ou argui??o de eventual suspei??o
ou impedimento. ?????Ap?s, intime-se o perito nomeado para indicar a data designada para o in?cio dos
trabalhos periciais, nos termos do art. 474, CPC, intimando-se as partes, em seguida, da respectiva data,