TJPA 19/01/2021 - Pág. 686 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7062/2021 - Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021
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UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA CAPITAL - 5 VARA CÍVEL E EMPRESARIAL
RESENHA: 15/01/2021 A 17/01/2021 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM VARA: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00000595320018140301
PROCESSO ANTIGO: 200110000423 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CELIO
PETRONIO D ANUNCIACAO A??o: Cumprimento de sentença em: 15/01/2021
LITISDENUNCIADO:MARCIO ANTONIO MACIEL DA SILVA Representante(s): MARIA CUNHA DE
MELLO (ADVOGADO) LITISDENUNCIADO:WILLIAMES PAZ FACANHA Representante(s):
DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) REU:PONTE IRMAO & CIA LTDA - LOJAS ESPLANADA
Representante(s): OAB 1746 - REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (ADVOGADO) AUTOR:MARIA DE
FATIMA MOURA DOS SANTOS Representante(s): OAB 7542 - WANDERLEI MARTINS LADISLAU
(ADVOGADO) OAB 7810 - GILSON ANGELO MOTA FIGUEIRA (ADVOGADO) . SENTEN?A
??????????Vistos etc. ??????????Trata-se de A??O DE INDENIZA??O POR DANOS, proposta por
MARIA DE FATIMA MOURA DOS SANTOS e CLEYSE KELEY DOS SANTOS CRUZ, em face de PONTE
IRM?O " CIA LTDA, todos qualificados. ??????????As partes vieram aos autos, fls. 561/562, solicitar a
homologa??o de acordo extrajudicial. ??????????? a s?ntese do necess?rio. ??????????Decido.
??????????Ante ao acordo firmado entre as referidas partes, a homologa??o do ato ? medida imperiosa,
para que surta os seus efeitos legais. ??????????Ademais, a concilia??o entre as partes, conforme se
verifica no documento juntado e devidamente assinado, enseja a extin??o do processo com resolu??o do
m?rito, com fundamento no inciso III, al?nea ?b?, do art. 487 do C?digo de Processo Civil.
??????????ISTO POSTO, com fundamento no art. 487, inciso III, al?nea ?b?, do CPC, HOMOLOGO por
senten?a o acordo firmado entre as partes DETERMINANDO A EXTIN??O do processo. ?????????Sem
custas, nos termos do art. 90, ? 3?, do CPC. ?????????Ap?s o tr?nsito em julgado, arquivem-se os
presentes autos, com as cautelas legais. ??????????P.R.I.C. ??????????Bel?m, 13 de janeiro de 2021.
C?LIO PETR?NIO D? ANUNCIA??O Juiz de Direito PROCESSO: 00001612820148140301 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO
A??o: Procedimento Comum Cível em: 15/01/2021 AUTOR:NELSON SANTOS FREITAS NETO
Representante(s): OAB 10746 - CRISTIANO REBELO ROLIM (ADVOGADO) OAB 13326 - BRUNO DE
LIMA GEMAQUE (ADVOGADO) OAB 8875 - JOAO FREDERICK MARCAL E MACIEL (ADVOGADO) OAB
26884 - JOSIVALDO OLIVEIRA DE CARVALHO (ADVOGADO) REU:AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A REU:BANCO SANTANDER BRASIL S/A
LITISCONSORTE:ITAPEVA II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO
PADRONIZADOS Representante(s): OAB 18116 - ROBERTA ARAUJO DE CARVALHO (ADVOGADO)
OAB 22446 - JOSE ALVES CUNHA NETO (ADVOGADO) OAB 20951-A - GUSTAVO RODRIGO GOES
NICOLADELLI (ADVOGADO) OAB 248507 - ISAIAS DA FONSECA QUINTANILHA (ADVOGADO) OAB
20714 - JOSE FLAVIO LEVINO (ADVOGADO) OAB 10952 - ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES
(ADVOGADO) OAB 25586 - ALESSANDRA AZEVEDO ARAJO FURTUNATO (ADVOGADO) .
DESPACHO Considerando a renúncia ao recurso de apelação, certifique-se o trânsito em julgado da
sentença de fls. 228/234. Em seguida, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL, em nome do patrono da exequente,
conforme constante na sentença de fl. 334-v, a fim de que se proceda à transferência da quantia
depositada para conta bancária indicada na decisão, devendo a Secretaria adotar as devidas cautelas.
Custas, se houver, pela parte Requerida, sendo que em caso de inadimplência, decorrido o prazo para
pagamento, certifiquem-se e extraiam-se as cópias necessárias à cobrança judicial das custas devidas,
expedindo a certidão para inscrição em dívida ativa, ARQUIVANDO-SE os presentes autos após o trânsito
em julgado, com as cautelas legais. P.R.I.C. Belém-PA, 15 de janeiro de 2021. CELIO PETRONIO D
ANUNCIAÇ¿O Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO:
20108140301">00005482820108140301
PROCESSO
ANTIGO:
201010007826
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO A??o:
Embargos à Execução em: 15/01/2021 EMBARGADO:BANCO DA AMAZONIA SA BASA
Representante(s): OAB 10176 - ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (ADVOGADO)
EMBARGANTE:IOLANDA DINIZ PICANCO Representante(s): NELSON DA SILVA SA (ADVOGADO)
OAB 2999 - TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR (ADVOGADO) . ãPROCESSOS:
0000548.28.20108140301 SENTENÇA Cuidam-se de EMBARGOS À EXECUÇ¿O opostos por IOLANDA
DINIZ PICANÇO, regulamente qualificada, em desfavor de BANCO DA AMAZONIA S/A, igualmente
qualificado. Sustenta a Embargante, em suma, que são nulas as cláusulas de inadimplemento,
financiamento e atualização do débito oriundo das células de crédito firmadas entre as partes. Alegando