TJPA 25/01/2021 - Pág. 1249 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021
1249
da a??o penal, estando ausentes as hip?teses do art. 395, do CPP, n?o sendo caso de absolvi??o
sum?ria, recebo a den?ncia em sua integralidade e, tendo em vista a necessidade de readequa??o de
pauta, mormente em virtude da pandemia de COVID-19, bem como da prioridade de tramita??o de feitos
com prioridade legal v.g presos provis?rios etc., DESIGNO a audi?ncia de instru??o para o
dia?17/08/2021, ?s 10h:15min. ?????????2.Tendo em vista a Pandemia do Covid-19, bem como a
necessidade de se manter o distanciamento m?nimo de 1,5 metros, conforme disposto no Plano de
Retomada das Atividades Presenciais do TJPA P?s-pandemia e, considerando que a sala de audi?ncias
desta vara especializada impossibilita tal distanciamento por raz?es estruturais, solicite-se um dos sal?es
do Tribunal do J?ri da Capital para a realiza??o da audi?ncia de instru??o mencionada retro.
?????????Caso n?o haja disponibilidade, solicite-se a sala de videoconfer?ncia, que conta com uma
maior possibilidade de distanciamento entre os participantes da audi?ncia. Ressaltando-se, ainda, que
dependendo do est?gio da pandemia a audi?ncia poder? ser realizada de forma semipresencial ou por
videoconfer?ncia. ?????????3. P.R.I.C., expedindo-se o necess?rio, oficiando ? Dire??o do f?rum para as
provid?ncias cab?veis. ?????????Bel?m/PA, 19/01/2021. ?????????EDUARDO RODRIGUES DE
MENDON?A FREIRE ?????????Juiz de Direito Titular da Vara de Combate ao Crime Organizado P?gina
de 3 PROCESSO: 00529375920158140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE
A??o: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 21/01/2021 DENUNCIADO:PAULO ROBERTO DOS
SANTOS MENEZES Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
(DEFENSOR) OAB 20205 - ADRIAN BARBOSA E SILVA (ADVOGADO) VITIMA:O. E.
PROMOTOR(A):SEGUNDA (02) PROMOTORIA DE JUSTICA/ENTORPECENTES. VARA DE COMBATE
AO CRIME ORGANIZADO Processo nº 0052937-59.2015.814.0401 DECISÃO 1. Considerando a Certidão
de fl. 60, RECEBO o recurso de APELAÇÃO interposto, à fl. 59, nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2.
Tendo em vista que o sentenciado utilizou-se da faculdade estatuída no Art. 600, § 4º, do CPP,
REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará para as providências cabíveis.
3. Caso os autos retornem a este juízo para a apresentação de contrarrazões, independente de novo
despacho, ENCAMINHEM-SE os autos ao Ministério Público para que o faça e, após, REMETAM-SE,
novamente, ao Tribunal. 4. P.R.I.C. Belém/PA, 19/01/2021. EDUARDO RODRIGUES DE MENDONÇA
FREIRE Juiz de Direito Titular da Vara de Combate ao Crime Organizado Página de 1