TJPA 02/02/2021 - Pág. 319 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021
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ADVOGADO: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA OAB/PA 5586
APELANTE/APELADA: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
ADVOGADO: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL OAB/PA 13.179
RELATORA: DESª. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES
DESPACHO
I. Considerando a atribuição da competência direta e exclusiva do Juízo “ad quem” para realizar o juízo de
admissibilidade (art. 1.010, §3º do CPC/2015), recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e
suspensivo, nos termos do art. 1.012, do referido diploma legal, excetuando-se a parte que confirmou
a tutela antecipada anteriormente deferida (Id 4232333 - págs. 01/03), a qual recebo apenas no efeito
devolutivo, nos termos do art. 1.012, §1º, V do CPC/2015.
II. Certifique a Secretaria se houve apresentação de contrarrazões, bem como acerca da tempestividade
do recurso interposto.
P.R.I.C. À Secretaria para as providências. Em tudo certifique.
Belém, (PA), 29 de janeiro de 2021.
Desa. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES
Desembargadora Relatora
Número do processo: 0800530-72.2021.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: TULIO SCARANO
CORREA Participação: ADVOGADO Nome: MANOEL ALTEMAR MOUTINHO DE SOUZA OAB: 2139/PA
Participação: AGRAVADO Nome: ANA CAROLINA BENTES AMAZONAS
PODER JUDICIÁRIO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0800530-72.2021.8.14.0000
COMARCA DE ORIGEM: JURUTI
AGRAVANTE: TULIO SCARANO CORREA
ADVOGADO: MANOEL ALTEMAR MOUTINHO DE SOUZA OAB/PA 12.139
AGRAVADA: ANA CAROLINA BENTES AMAZONAS
ADVOGADA: IRACEMA DA PAIXÃO MARQUES COHEN OAB/PA 3363