TJPA 08/02/2021 - Pág. 1381 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021
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Correção monetária, desde setembro/2009, pelo INPC, até 30.06.2009 (TJPA – Ac. n° 150.259,
2ªCCI); pela TR (art. 1°-F, da Lei n° 9.494/97 com redação dada pela Lei n° 11.960/09), a partir de
julho/2009 até 19.09.17; e pelo IPCA-E a partir de 20.09.17, data de julgamento do RE 870.947
Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da diligência, determinando ao Contador que
elabore dois cálculos: um com os valores devidos até a data atual e outro com os valores devidos até a
competência junho/2020, termo final dos cálculos apresentados pelas partes.
Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Servirá esta, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº
03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.
Belém, 20 de janeiro de 2021.
MAGNO GUEDES CHAGAS
Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém
(DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
P3
Número do processo: 0800297-45.2021.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: CLESIO DE OLIVEIRA
SOUZA registrado(a) civilmente como CLESIO DE OLIVEIRA SOUZA Participação: ADVOGADO Nome:
CLESIO DE OLIVEIRA SOUZA registrado(a) civilmente como CLESIO DE OLIVEIRA SOUZA OAB:
6944/SE Participação: REQUERIDO Nome: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital
Processo nº 0800297-45.2021.8.14.0301
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: CLESIO DE OLIVEIRA SOUZA registrado(a) civilmente como CLESIO DE OLIVEIRA SOUZA
REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE ORBIGAÇÃO DE FAZER, impetrado por CLESIO DE OLIVEIRA
SOUZA em face de GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ e outros, partes qualificadas.