TJPA 09/02/2021 - Pág. 1472 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021
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foi Juiz Titular desta vara, ressaltou, dentre outras coisas: ?(..)? Desse modo, o fato de existirem v?rias
pessoas indiciadas/denunciadas n?o significa, sobremaneira, que elas fa?am parte de um grupo
organizado. ? cedi?o que uma organiza??o criminosa ? um plus em rela??o a uma associa??o criminosa e
seus elementos, para que seja configurada, exige a exist?ncia de hierarquia entre seus integrantes, que os
mesmos ajam de modo empresarial, que haja a divis?o de tarefas bem definidas, bem como, que seus
integrantes estejam atuando sob o comando de uma lideran?a, o que n?o se observa, pois nesta n?o ?
demonstrada a exist?ncia de um l?der, ent?o, n?o h? como se falar de uma organiza??o criminosa sem
que haja uma lideran?a, algu?m respons?vel em dar as diretrizes para a atua??o da organiza??o?.
???Todos os grifos s?o do signat?rio. ?????????Pelo exposto, acolhendo-se a exce??o de incompet?ncia
formulada pelo douto ?rg?o Ministerial - GAECO, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPET?NCIA E
JULGO INCOMPETENTE a presente vara para o processamento e julgamento deste feito, devendo ser
declarado como competente para o processamento e julgamento da presente o ju?zo da Comarca de
Curu??/PA. ?????????REMETAM-SE os autos ao Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado do Par? para
dirimir o presente conflito. ?????????P.R.I.C. ?????????Bel?m/PA, 02 de fevereiro de 2021. EDUARDO
RODRIGUES DE MENDON?A FREIRE Juiz de direito Titular da vara de combate ao crime organizado
P?gina de 21 PROCESSO: 00030226520208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE
A??o: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 05/02/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:BRUNO
HENRIQUE PEREIRA ANDRADE Representante(s): OAB 123456789 - DEFENSORIA PUBLICA
(DEFENSOR) . VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Processo n? 000302265.2020.8.14.0401 DECIS?O ?????????Vistos etc. ?????????NOTIFIQUE-SE o acusado para oferecer
resposta (defesa preliminar) por escrito e no prazo de 10 dias, na forma do art. 55, caput, e seus
par?grafos, da Lei n? 11.343/06, podendo arguir preliminares e invocar todas as raz?es de defesa,
oferecer documentos e justifica??es, especificar provas que pretende produzir, bem como arrolar
testemunhas, na forma da lei. ?????????Ap?s o transcurso do prazo acima referido e n?o apresentada a
defesa pr?via por escrito, ou se o acusado notificado n?o constituir defensor, nomeio, desde j?, Defensor
P?blico com atua??o nesta Vara para patrocinar sua defesa ad finem (? 3?, art. 55, da Lei de T?xicos), a
qual dever? ser intimado, mediante vista - observadas as regras da Lei Complementar n? 80/94 e da Lei
n? 1.060/50 -, para apresenta??o de defesa t?cnica no prazo legal. ?????????Com a apresenta??o da
defesa preliminar, venham-me os autos conclusos para decis?o. ?????????P.R.I.C. ?????????Bel?m/PA,
01 de fevereiro de 2021. EDUARDO RODRIGUES DE MENDON?A FREIRE Juiz de Direito Titular da Vara
de Combate ao Crime Organizado PROCESSO: 00056026820208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSÉ SEBASTIÃO MORAES DAS CHAGAS
FILHO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/02/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:WILHAN
MORAES GOMES Representante(s): OAB 7228 - IVANILDA BARBOSA PONTES (ADVOGADO)
PROMOTOR:PRIMEIRA PROMOTORIA DE ENTORPECENTES. ATO ORDINAT?RIO Nos termos do
artigo 1?, ?1?, VI, do Provimento n? 006/06-CJRMB, ficam intimadas as partes (WILHAN MORAES
GOMES X Estado) e suas defesas/advogados (Dra. IVANILDA BARBOSA PONTES - OAB/PA 7228 e
EWERTON FREITAS TRINDADE - OAB/PA 9102), que foi designado o dia 17 de AGOSTO de 2021, ?s
10:00h, para audi?ncia de instru??o e julgamento no processo 0005602-68.2020.814.0401. Bel?m (PA),
05 de fevereiro de 2021. Jos? Sebastiao Moraes das Chagas Filho Diretor de Secretaria Digitador: V.F.
PROCESSO:
00063776420128140401
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE
A??o: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 05/02/2021 DENUNCIADO:HELLEN WANESSA
NASCIMENTO FERNANDES Representante(s): OAB 1825 - OSVALDO NASCIMENTO GENU
(ADVOGADO) OAB 5157 - JANIO SOUZA NASCIMENTO (ADVOGADO) OAB 15262 - LUIS OTAVIO DA
SILVA DIAS (ADVOGADO) PROMOTOR:2(SEGUNDA) PROMOTORIA DE JUSTICA/ENTORPECENTES.
VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Processo n? 0006377-64.2012.8.14.0401 DECIS?O
??????? Vistos etc. ?????????Compulsando os autos, considerando que o mandado de intima??o
expedido ? fl. 203 ? diverso do endere?o informado no recurso de apela??o de fls. 188/189, expe?a-se
novo mandado de intima??o no endere?o de fls. 188. ?????????P.R.I.C. ?????Bel?m/PA, 04 de fevereiro
de 2021. EDUARDO RODRIGUES DE MENDON?A FREIRE Juiz de Direito Titular da Vara de Combate
ao Crime Organizado PROCESSO: 00065345620208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE
A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/02/2021 DENUNCIADO:LEANDRO TRINDADE
MOREIRA Representante(s): OAB 23143 - LEILA GOMES GAYA (ADVOGADO) OAB 27606 - JULIANA
ALMENDRA GRIPPA (ADVOGADO) OAB 14069 - MARCUS NASCIMENTO DO COUTO (ADVOGADO)
VITIMA:O. E. PROMOTOR:PRIMEIRA PROMOTORIA DE ENTORPECENTES. VARA DE COMBATE AO