TJPA 09/02/2021 - Pág. 1475 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021
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MICHEL FORMENTO DE SOUSA Representante(s): OAB 21359 - JOAO DURVAL DE OLIVEIRA
ALMEIDA (ADVOGADO) . VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Processo n? 001408320.2020.8.14.0401 DECIS?O ?????????Vistos etc. ?????????NOTIFIQUE-SE o acusado para oferecer
resposta (defesa preliminar) por escrito e no prazo de 10 dias, na forma do art. 55, caput, e seus
par?grafos, da Lei n? 11.343/06, podendo arguir preliminares e invocar todas as raz?es de defesa,
oferecer documentos e justifica??es, especificar provas que pretende produzir, bem como arrolar
testemunhas, na forma da lei. ?????????Ap?s o transcurso do prazo acima referido e n?o apresentada a
defesa pr?via por escrito, ou se o acusado notificado n?o constituir defensor, nomeio, desde j?, Defensor
P?blico com atua??o nesta Vara para patrocinar sua defesa ad finem (? 3?, art. 55, da Lei de T?xicos), a
qual dever? ser intimado, mediante vista - observadas as regras da Lei Complementar n? 80/94 e da Lei
n? 1.060/50 -, para apresenta??o de defesa t?cnica no prazo legal. ?????????Com a apresenta??o da
defesa preliminar, venham-me os autos conclusos para decis?o. ?????????P.R.I.C. ?????????Bel?m/PA,
01 de fevereiro de 2021. EDUARDO RODRIGUES DE MENDON?A FREIRE Juiz de Direito Titular da Vara
de Combate ao Crime Organizado PROCESSO: 00147050220208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE
A??o: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 05/02/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:ARIELTON
FARIAS MARQUES. VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Processo n? 001470502.2020.8.14.0401 DECIS?O ?????????Vistos etc. ?????????NOTIFIQUE-SE o acusado para oferecer
resposta (defesa preliminar) por escrito e no prazo de 10 dias, na forma do art. 55, caput, e seus
par?grafos, da Lei n? 11.343/06, podendo arguir preliminares e invocar todas as raz?es de defesa,
oferecer documentos e justifica??es, especificar provas que pretende produzir, bem como arrolar
testemunhas, na forma da lei. ?????????Ap?s o transcurso do prazo acima referido e n?o apresentada a
defesa pr?via por escrito, ou se o acusado notificado n?o constituir defensor, nomeio, desde j?, Defensor
P?blico com atua??o nesta Vara para patrocinar sua defesa ad finem (? 3?, art. 55, da Lei de T?xicos), a
qual dever? ser intimado, mediante vista - observadas as regras da Lei Complementar n? 80/94 e da Lei
n? 1.060/50 -, para apresenta??o de defesa t?cnica no prazo legal. ?????????Com a apresenta??o da
defesa preliminar, venham-me os autos conclusos para decis?o. ?????????P.R.I.C. ?????????Bel?m/PA,
01 de fevereiro de 2021. EDUARDO RODRIGUES DE MENDON?A FREIRE Juiz de Direito Titular da Vara
de Combate ao Crime Organizado PROCESSO: 00160559320188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE
A??o: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 05/02/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:DAVID
AFONSO ASSUNCAO CUNHA GONCALVES Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA
(DEFENSOR) PROMOTOR:SEGUNDA PROMOTORIA DE ENTORPECENTE. VARA DE COMBATE AO
CRIME ORGANIZADO Processo n? 0016055-93.2018.8.14.0401 DECIS?O ?????????Vistos etc.
?????????1. Considerando a certid?o de fl. 61, RECEBO o recurso de APELA??O interposto, ? fl. 55, no
efeito devolutivo e suspensivo. ?????????2. Intime-se o recorrente para, no prazo legal, oferecer as suas
raz?es; a seguir, intime-se o MP para, tamb?m no prazo legal, oferecer as suas contrarraz?es.
?????????3. A seguir, remeta-se os autos ao Egr?gio TJE/PA. ?????????4. P.R.I.C.
?????????Bel?m/PA, 01 de fevereiro de 2021. EDUARDO RODRIGUES DE MENDON?A FREIRE Juiz de
Direito Titular da Vara de Combate ao Crime Organizado PROCESSO: 00173361620208140401
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDUARDO
RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE A??o: Restituição de Coisas Apreendidas em: 05/02/2021
VITIMA:O. E. REQUERENTE:RAIMUNDO NONATO DAMASCENO Representante(s): OAB 14220 FABIO ROGERIO MOURA MONTALVAO DAS NEVES (ADVOGADO) . VARA DE COMBATE AO CRIME
ORGANIZADO Processo n? 0017336-16.2020.8.14.0401 SENTEN?A ???Vistos etc.
?????????RAIMUNDO NONATO DAMASCENO, j? qualificado nos autos da a??o penal, ingressou com
pedido de restitui??o de valores bloqueados judicialmente, pelos motivos de fato e de direito articulados ?s
fls. 02/04. ?????????Manifesta??o do Minist?rio P?blico favor?vel ? fl. 12. ?????????? o breve relat?rio.
?????????DECIDO. ?????????Compulsando os autos, extrai-se que merece acolhida o pedido de
desbloqueio de valores ora pleiteados, uma vez que extrai-se dos autos que restou comprovada a origem
l?cita dos valores ora pleiteados, motivos pelos quais, corroborado pelo parecer ministerial de fl. 12, defiro
o desbloqueio das quantias de R$ 4.213,42 e R$ 2.267,34, da conta-corrente n.? 0002948990, Banco
Banpar?, do ora requerente. ?????????Ap?s o tr?nsito em julgado, levando-se em considera??o que os
valores j? foram transferidos para conta judicial, expe?a-se alvar? judicial com juros e corre??o monet?ria,
se houver, e, a seguir, arquive-se. ?????????P.R.I.C. ??????????????? ?????????Bel?m/PA, 04 de
fevereiro de 2021. EDUARDO RODRIGUES DE MENDON?A FREIRE Juiz de Direito Titular da Vara de
Combate ao Crime Organizado P?gina de 1 PROCESSO: 00177268320208140401 PROCESSO ANTIGO:
---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA