TJPA 11/02/2021 - Pág. 2603 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021
2603
Requeridos: ANTONIO PEGO e FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS
FAZ SABER a quem o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e
respectiva Secretaria Judicial tramita os Autos do Processo nº0007128-75.2017.8.14.0110, Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, Requerido: ANTONIO PEGO/ AÇÃO CIVIL PÚBLICA
POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, e, em atendimento a decisão de fl. 299, fica o
Requerido ANTONIO PEGO em local incerto e não sabido, CITADO a fim de que apresentem resposta às
alegações da parte autora, no prazo de 20 dias, obedecendo o disposto no art. 257 do CPC, uma vez que
se trata de ação de rito ordinário. A ausência de contestação tempestiva acarretará revelia, nos termos do
art. 344, do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam no futuro alegar
ignorância, mandou-se expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado no
Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para os devidos fins. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Goianésia do Pará, Estado do Pará, aos 10 de fevereiro de 2021. Eu,
Aldir Silva Barros, Auxiliar Judiciário, matrícula 162.264, digitei e subscrevi.
Aldir Silva Barros
Auxiliar Judiciário
(Assino de acordo com o Provimento nº 006/2009-CJCI, Provimento nº 08/2014-CJRMB, o qual
alterou dispositivos do Provimento nº 006/2006-CJRMB)
PROCESSO:
00010419820208140110
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE JOCELINO ROCHA A??o: Carta Precatória
Criminal em: 07/02/2021---REU:PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS
TESTEMUNHA:DENISE SOARES DE SOUSA DEPRECANTE:JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE MARABA PA. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO
DO PAR? PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE GOIAN?SIA DO PAR? JU?ZO DE
DIREITO DE VARA ?NICA PROCESSO N?: 0001041-98.2020.8.14.0110 DECIS?O ????????????Em
cumprimento ao requerido pelo ju?zo deprecante designo audi?ncia para a oitiva da testemunha Denise
Soares de Souza para o dia 24/02/2021, ?s 08:50 horas. ????????????Intime-se a testemunha
observando o endere?o fornecido pelo ju?zo deprecante ?s fls. 03-v. ????????????Expe?a-se o
necess?rio. ????????????Cumpra-se. ????????????SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO /
OF?CIO / CARTA PRECAT?RIA / CARTA POSTAL, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI
003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3? e 4?. ???????????Goian?sia do
Par?, 08 de fevereiro de 2021. JOS? JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Agenor C?ssio de Andrade
Correia Decis?o Juiz de Direito P?g. de 1
PROCESSO:
00015454120198140110
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE JOCELINO ROCHA A??o: Guarda em:
07/02/2021---REQUERENTE:MARLY SILVA OLIVEIRA Representante(s): SAMUEL OLIVEIRA RIBEIRO
DEFENSOR PUBLICO (DEFENSOR) MENOR:L. S. O. MENOR:L. S. O. REQUERIDO:EDIVALDO
VIEIRA SILVA OLIVEIRA. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? VARA
?NICA DA COMARCA DE GOIAN?SIA DO PAR? Processo n? 0001545-41.2019.8.14.0110 DECIS?O
???????????? cedi?o que o Estado promover?, sempre que poss?vel, a solu??o consensual dos conflitos,
bem como que a concilia??o, a media??o e outros m?todos de solu??o consensual de conflitos dever?o
ser estimulados por ju?zes, advogados, defensores p?blicos e membros do Minist?rio P?blico, inclusive no
curso do processo judicial (art. 3?, par?grafos 2? e 3?, do C?digo de Processo Civil). ???????????Isto
posto, designo audi?ncia de concilia??o para o dia 13/04/2021, ?s 10:30 horas (artigos 693, 694 e 695,
todos do C?digo de Processo Civil). ???????????Intime-se a parte autora, pessoalmente, advertindo-a de
que: ???????????a)?dever? estar acompanhada de seu defensor. ???????????b)?sua aus?ncia
injustificada ser? considerada ato atentat?rio ? dignidade da justi?a, sendo sancionada com multa de at?