TJPA 12/02/2021 - Pág. 821 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021
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UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA CAPITAL - 7 VARA CÍVEL E EMPRESARIAL
RESENHA: 10/02/2021 A 10/02/2021 - SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM VARA: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00054155020128140301
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): IDERALDO BELLINI
GOMES DE OLIVEIRA A??o: Procedimento Comum Cível em: 10/02/2021 AUTOR:JONAS DE
NAZARENO SILVA DE MIRANDA Representante(s): OAB 6190 - AIRTON JOSE DE VASCONCELOS
(ADVOGADO) REU:MARIA DE LURDES MIRANDA Representante(s): OAB 3609 - IONE ARRAIS DE
CASTRO OLIVEIRA (ADVOGADO) . Nos termos do § 2º, XXII, do art. 1º do Provimento n. 006/06 da
Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, ficam as partes intimadas para no prazo de 15 dias,
requererem o que acharem necessário. Belém,10/02/2021- Ideraldo Bellini- Diretor da Secretaria da 7ª
Vara Cível, em exercício. PROCESSO: 00150248620148140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO A??o:
Procedimento Comum Cível em: 10/02/2021 AUTOR:CASSIA MILENA TEIXEIRA DA SILVA
Representante(s): OAB 13372 - ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (ADVOGADO) OAB 16753 ELENICE DOS PRAZERES SILVA (ADVOGADO) OAB 7622 - ANNA CLAUDIA FONSECA DE CASTRO
(ADVOGADO) OAB 27029 - ALBA MELINA CASTRO COHEN (ADVOGADO) REU:DIRECIONAL
DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Representante(s): OAB 20344-A - HUMBERTO
ROSSETTI PORTELA (ADVOGADO) REU:AZEVEDO BARBOSA CONSULTORIA DE IMOVEIS
Representante(s): OAB 19067 - LUCAS GOMES BOMBONATO (ADVOGADO) . ESTADO DO PAR?
PODER JUDICI?RIO COMARCA DA CAPITAL 7? VARA C?VEL E EMPRESARIAL PROCESSO N?
0015024-86.2014.8.14.0301 REQUERENTE(S): C?SSIA MILENA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A):
ALINE DE F?TIMA M. DA C. BULH?ES LEITE, OAB-PA 13.372 REQUERIDO(S): DIRECIONAL
DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILI?RIOS LTDA., e AZEVEDO BARBOSA CONSULTORIA DE
IM?VEIS LTDA. ADVOGADO(A): HUMBERTO ROSSETTI PORTELA, OAB-MG 91.263; LEONARDO
BRAZ DE CARVALHO, OAB-MG 76.653; LUCAS BOMBONATO, OAB-PA 19.067 SENTEN?A COM
RESOLU??O DO M?RITO ????Vistos. ????Trata-se de A??O DE RESCIS?O CONTRATUAL E
RESTITUI??O DE VALORES PAGOS C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, com expresso pedido de
tutela antecipada, ajuizada por C?SSIA MILENA TEIXEIRA DA SILVA em desfavor de DIRECIONAL
DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILI?RIOS LTDA., e AZEVEDO BARBOSA CONSULTORIA DE
IM?VEIS LTDA., todos devidamente qualificados nos autos, tendo como objeto do pedido a rescis?o
contratual de promessa de compra e venda de im?vel localizado no empreendimento Bella Citt?.
????Narra a exordial, em s?ntese: que a autora firmou em outubro/2013 contrato de promessa de compra
e venda de im?vel com a(s) r?(s), referente a uma casa localizada no Conjunto Ville Bella Citt?,
Condom?nio Salinas, sito ? BR 316, km 15, Marituba-PA, no valor total de R$ 149.900,00 (cento e
quarenta e nove mil e novecentos reais); que adimpliu integralmente a entrada do neg?cio, no valor de R$
5.928,50 (cinco mil, novecentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos); que foi informada que as casas
estavam prontas e o condom?nio funcionando e que ap?s a entrega da documenta??o e pagamento do
sinal, o financiamento estaria conclu?do e poderia morar no condom?nio, o que atendia as expectativas da
requerente e seu esposo; que tamb?m realizou o pagamento da Declara??o Comprobat?ria de Percep??o
de Rendimentos, no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais); que neste momento tamb?m foi
escolhida a casa de n? 51, em raz?o de sua localiza??o; que os valores foram depositados na conta
pessoal do corretor Ananias Neto. ????Aduz ainda a inicial que por ocasi?o da assinatura do contrato a
autora foi surpreendida ao constatar que a casa que constava do instrumento do neg?cio jur?dico era a de
n? 15 e n?o a de n? 51, conforme havia entabulado inicialmente. ????Afirma tamb?m a pe?a vestibular
que a demandante passou a receber, por email, boletos de pagamento do condom?nio sem que houvesse
se imitido na posse e n?o lhe foi concedido o direito de fazer vistoria no im?vel. Por isso a requerente
entrou em contato com a Central de Relacionamento da construtora, quando lhe foi informado de que n?o
havia nenhum contrato em seu nome. ????Diante disso a autora procurou o escrit?rio da empresa
Direcional e ali lhe foi noticiado que a Caixa Econ?mica Federal n?o financiaria mais integralmente o
im?vel, mas apenas parte dele e, assim, deveria pagar mais R$ 14.397,15 (quatorze mil, trezentos e
noventa sete reais e quinze centavos). ????Diz a inicial tamb?m que ao ter acesso a um simulador
detalhado de financiamento, percebeu que seu rendimento familiar havia sido alterado, sem a sua
autoriza??o, para R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais), inclusive com a falsifica??o de sua
assinatura. ????Outro ponto do contrato que chamou a aten??o da requerente foi o fato de que os valores
pagos inicialmente e depositados na conta do corretor Ananias n?o apareciam no instrumento contratual,