TJPA 19/02/2021 - Pág. 5381 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021
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MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DENISE ELEM MARTINS RENTE PEREIRA A??o:
Inquérito Policial em: 08/02/2021---VITIMA:A. C. O. E. INDICIADO:DAMILTON SILVA DOS SANTOS
Representante(s): OAB 21553 - WALDILEIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA (DEFENSOR DATIVO) .
ATO ORDINAT?RIO/CERTID?O - PROCESSO N?. 0001041-16.2020.814.0105 Provimento n?
006/2009CJCI AUTOR (A): DAMILTON SILVA DOS SANTOS Eu,___, DENISE ELEM MARTINS RENTE
PEREIRA, Diretora de Secretaria da Vara ?nica da Comarca de Conc?rdia do Par?, no uso de minhas
atribui??es legais, com fundamento no artigo 93, XIV, da Constitui??o Federal e no artigo 162, ? 4?, do
C?digo de Processo Civil, considerando que o presente caso se amolda ?s hip?teses de atos de
administra??o e/ou de mero expediente, sem car?ter decis?rio, que admitem delega??o pelo magistrado,
nos termos do disposto no artigo 1?, ? 2?, inciso XV, do Provimento n? 06/2009, da CJCI.. Redesigno
audi?ncia preliminar para o dia 06/04/2021, ?s 12:00 hs. Cumpram-se as dilig?ncias e intima??es
necess?rias. O referido ? verdade. Conc?rdia do Par?-PA, 08 de fevereiro de 2021 Denise Rente Pereira
Diretora de Secretaria
PROCESSO:
00013417520208140105
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE DIAS DE ALMEIDA JUNIOR A??o: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 09/02/2021---VITIMA:F. M. S. T. TESTEMUNHA:FABIANA
GUIMARAES MEDEIROS TESTEMUNHA:MARILIA RIBEIRO DA SILVA DENUNCIADO:ABMAEL
MENDONCA MATIAS Representante(s): OAB 14870 - MARCOS JOSE SIQUEIRA DAS DORES
(ADVOGADO) OAB 28752 - RODRIGO MORAES CARNEIRO (ADVOGADO) DENUNCIADO:MAGNO
FELIZARDO TRINDADE Representante(s): OAB 14870 - MARCOS JOSE SIQUEIRA DAS DORES
(ADVOGADO) OAB 28752 - RODRIGO MORAES CARNEIRO (ADVOGADO) . Processo n? 000250342.2019.8.14.0105 (INSTRU??O CRIMINAL) AUTOR: MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DO PAR?
R?US: MAGNO FELIZARDO TRINDADE E ABMAEL MENDON?A MATIAS ADVOGADO: WENDEL JOS?
DE SOUZA MADEIRO OAB-PA: 24.031 TERMO DE AUDI?NCIA Ao (09) dia do m?s de fevereiro de dois
mil e vinte e um (2021), ?s 10hs00min, nesta cidade e comarca de Conc?rdia do Par?, Estado do Par?,
dentro do ambiente Microsoft Teams, em raz?o da pandemia da Covid-19 e conforme a portaria conjunta
n? 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 de mar?o de 2020 e portaria conjunta n? 10/2020GP/VP/CJRMB/CJCI, de 15 de maio de 2020. Aberta a audi?ncia, presente o MM? Juiz de Direito, JOS?
DIAS DE ALMEIDA J?NIOR, remotamente presente a Representante do Minist?rio P?blico, Dr?. NAIARA
VIDAL NOGUEIRA e advogado de defesa. Foi colhido o depoimento das testemunhas Benedito do
Nascimento Borges e Jos? Felizario de Abreu. DELIBERA??O EM AUDI?NCIA: ?1. Dada vista ao
Minist?rio P?blico acerca da presen?a das testemunhas Benedito do Nascimento Borges e Jos? Felizario
de Abreu, o parquet realizou as respectivas oitivas o que homologo no presente ato. 2,: Encerrada a
instru??o criminal, dada vista as partes para diligencias, nada requereram. 3: Vistas partes para memoriais
no prazo sucessivo de 5 dias. Ap?s conclusos para senten?a. 4.: Arbitro honor?rios advocat?cios defensor
dativo WENDEL JOS? DE SOUZA MADEIRO OAB-PA: 24.031 conforme tabela atualizada da OAB os
quais ser?o fixados ao final do processo. Ciente e intimados os presentes. Juntarei aos autos o termo da
audi?ncia. Como nada mais houve, deu-se est? por encerrada, que vai devidamente conferida e aprovada
pelos presentes. A presente audi?ncia foi realizada de forma virtual, em raz?o dos efeitos e medidas
adotadas em decorr?ncia da PANDEMIA do COVID-19. O presente termo foi disponibilizado para
acompanhamento pelas partes, Representante do Minist?rio P?blico e defesa t?cnica, para que
apontassem erros, discord?ncias ou inexatid?es, e, ao final, concordaram com o presente termo para
juntada aos autos. Dispenso a assinatura da ata pelos presentes, nos termos do art. 25 da Resolu??o 185
do CNJ e da PORTARIA CONJUNTA N? 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo esta ser assinada pelo
presidente do ato no sistema LIBRA?. E como nada mais houvesse, mandou o M.M. Juiz encerrar o
presente termo que lido e achado conforme vai assinado. Eu, Fabiana Santiago Pereira____, auxiliando
em gabinete, que digitei e subscrevi, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca. Jos? Dias de
Almeida J?nior Juiz de Direito
PROCESSO:
00023033520198140105
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE DIAS DE ALMEIDA JUNIOR A??o: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 09/02/2021---VITIMA:M. C. T. VITIMA:J. S. P. C.
DENUNCIADO:JACKSON SILVA ALMEIDA Representante(s): OAB 24031 - WENDEL JOSÉ DE SOUZA
MADEIRO (DEFENSOR DATIVO) PROMOTOR(A):AUTOR MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. PODER
JUDICI?RIO DO ESTADO DO PAR? VARA ?NICA DA COMARCA DE CONC?RDIA DO PAR?
PROCESSO: 0002303-35.2019.814.0105 AUTOR: MINIST?RIO P?BLICO R?U: JACKSON SILVA
ALMEIDA CAPITULA??O PENAL: ART. 157, ? 2?, II e ?2?-A, I, do CPB SENTEN?A I. RELAT?RIO:
???????????O MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DO PAR?, com base no inqu?rito policial, ajuizou
A??o Penal, contra JACKSON SILVA ALMEIDA, devidamente qualificado nos autos, denunciado como