TJPA 19/02/2021 - Pág. 5755 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021
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DESPACHO ? 1.?????Com finalidade de preservar a economia processual e a execu??o de atos in?cuos,
determino a secretaria que certifique se houve a interposi??o de recursos. ? Portel, 25 de janeiro de
2021.? LUCAS QUINTANILHA FURLAN Juiz de Direito
PROCESSO:
00041921620198140043
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS QUINTANILHA FURLAN A??o: Execução
de Alimentos em: 09/02/2021---MENOR:W. G. B. Representante(s): OAB 0000 - DEFENSORIA PUBLICA
DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) EXEQUENTE:RAISSA SERRAO BARBOSA Representante(s):
OAB 0000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) EXECUTADO:SEVERINO
SARAIVA LEAL. PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO PAR? JU?ZO DE DIREITO DA VARA ?NICA DA
COMARCA DE PORTEL/PA ?????Processo n?: 00041921620198140043 ?????Representado: W.G.B.
?????Exequente: Raissa Serr?o Barbosa ?????Executado: Severino Saraiva Leal. ?????SENTEN?A
?????Trata-se de a??o de cumprimento definitivo de senten?a em que s?o partes as pessoas acima
referidas. ?????Determinada a intima??o da parte requerente para se manifestar acerca do
prosseguimento do feito, sob pena de extin??o. ?????Compulsando os autos, vislumbrou-se que o Sr.
Oficial de Justi?a n?o diligenciou em virtude de inexist?ncia de dados suficientes para cumprimento do
mandado. ?????? o relat?rio. Passo a decidir. ?????Verificou-se que os autos n?o foram devidamente
instru?dos com os documentos e informa??es necess?rias ? propositura da a??o. ?????? ?nus da parte a
pr?tica dos atos que lhe cabem. ?????Assim sendo, insta extinguir o presente sem a resolu??o do m?rito
pela ocorr?ncia do indeferimento da peti??o inicial, na forma do que prescreve o art. 485, I, do CPC,
prescindindo a hip?tese de maior fundamenta??o. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolu??o do
m?rito, com fulcro no art. 485, I, do CPC. ?????Custas processuais, se houver, pelo requerente (art.485, ?
2?, in fine, do CPC), todavia, considerando as circunst?ncias que norteiam o caso, suspendo a sua
exigibilidade, vez que defiro os benef?cios da gratuidade processual. ?????Com o tr?nsito em julgado, d?se baixa e arquive-se. ?????D?-se ci?ncia a parte requerente e ao Minist?rio P?blico. ?????P.R.I.C.
?????Portel/PA, 05 de fevereiro de 2021. ?????Lucas Quintanilha Furlan ?????Juiz de Direito
PROCESSO:
00042172920198140043
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS QUINTANILHA FURLAN A??o: Mandado
de Segurança Coletivo em: 09/02/2021---REQUERENTE:MARCIA DE SOUZA ROCHA Representante(s):
OAB 22494 - ALISSON CUNHA GUIMARAES (ADVOGADO) OAB 8934 - ROSILENE SOARES
FERREIRA (ADVOGADO) REQUERENTE:MAURENICE AMARAL DA COSTA Representante(s): OAB
22494 - ALISSON CUNHA GUIMARAES (ADVOGADO) OAB 8934 - ROSILENE SOARES FERREIRA
(ADVOGADO) REQUERIDO:PREFEITO MUNICIPAL DE PORTEL MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS.
PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE PORTEL Processo
n? 0004217-29.2019.8.14.0043 DESPACHO 1.?????Intime-se o Sr. Oficial de Justi?a para que no prazo
de 48 (quarenta e oito) horas, justifique n?o devolu??o do mandado de n? 201904437757-86.
2.?????Decorrido o prazo, certifique-se e fa?am conclusos. P.I.C. Portel, 04 de fevereiro de 2021.? Lucas
Quintanilha Furlan Juiz de Direito
PROCESSO:
00044355720198140043
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS QUINTANILHA FURLAN A??o: Retificação
ou Suprimento ou Restauração de Registro Ci em: 09/02/2021---REQUERENTE:MARIA ROZIELE
SALAZAR LOPES Representante(s): OAB 0000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
(DEFENSOR) . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE
PORTEL Processo: 0004435-57.2019.8.14.0043 DESPACHO 01.?Intime-se pessoalmente a parte
requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento do feito,
apresentando demais documentos pertinentes para deslinde da presenta demanda, sob pena de extin??o.
02.?Ap?s, certifique-se e fa?am os autos conclusos. P.I.C. SERVIR? A PRESENTE COMO MANDADO
DE INTIMA??O / OF?CIO / CARTA PRECAT?RIA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROVIMENTO
CJCI 003/2009. Portel, 05 de fevereiro de 2021. Lucas Quintanilha Furlan Juiz de Direito
PROCESSO:
00045098220178140043
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS QUINTANILHA FURLAN A??o: Ação Penal
- Procedimento Ordinário em: 09/02/2021---VITIMA:E. G. S. DENUNCIADO:ANTONIO RAMSES
MIRANDA DOS REIS Representante(s): OAB 19721 - YURI ADALBERTO MASCARENHAS PARANHOS
(ADVOGADO) OAB 26447 - JULIANA BORGES NUNES (ADVOGADO) DENUNCIANTE:MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DO PARA TESTEMUNHA:EDILSON MAIA CORDOVIL TESTEMUNHA:ADRIANA
DA SILVA BRITO ALVES TESTEMUNHA:PAULO HENRIQUE JUNQUEIRA DE SOUSA
TESTEMUNHA:JOSE AUGUSTO LOUREIRO RAULINO TESTEMUNHA:MOACIR BARREIROS ALVES.
ESTADO DO PAR? - PODER JUDICI?RIO JU?ZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTEL Processo:
0004509-82.2017.8.14.0043 R?u: Ant?nio Ramses Miranda dos Reis. DESPACHO 1.?????Considerando