TJPA 02/03/2021 - Pág. 151 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021
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Número do processo: 0008873-32.2017.8.14.0000 Participação: RECORRENTE Nome: PAULO ANDRE
MAIA NARA Participação: ADVOGADO Nome: ADELMIRA CARNEIRO MAIA OAB: 3085/PA Participação:
RECORRIDO Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Participação:
ADVOGADO Nome: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO OAB: 3210/PA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do
Estado do Pará, intima o Recorrente, para no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas em dobro, sob
pena de deserção, conforme determina o art. 1.007, § 4º do CPC, referente ao processamento do recurso
de Agravo Interno, em cumprimento a determinação contida no art. 33, § 10 da Lei Estadual nº
8.583/2017.
Número do processo: 0805068-04.2018.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: R B G COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI - ME Participação: ADVOGADO Nome: BERNARDO HAGE UCHOA OAB:
15659/PA Participação: AGRAVADO Nome: SC2 SHOPPING PARA LTDA Participação: ADVOGADO
Nome: CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE OAB: 9316/PA
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO: Nº 0805068-04.2018.814.0000.
AGRAVANTE: R. B. G. COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI.
ADVOGADO: BERNARDO HAGE UCHÔA (OAB/PA N. 15.659).
AGRAVADO: SC2 SHOPPING PARÁ S.A.
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE
RELATORA: DESA. MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO.
DESPACHO
Vistos os autos.
Intimem-se o agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da preliminar
contrarrecursal de inadmissibilidade por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão
agravada, em obediência aos princípios do contraditório substancial e vedação à decisão surpresa (CPC,
arts. 7º, 9º e 10).
Após, imediatamente conclusos.
Publique-se e intime-se.
Belém-PA, 26 de fevereiro de 2021.