TJPA 02/03/2021 - Pág. 51 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021
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requisitório, nos termos do art. 6º da resolução n° 303/2019-CNJ, conforme checklist em anexo.
Publique-se.
Belém, 26 de fevereiro de 2021.
LEONARDO DE FARIAS DUARTE
Juiz Auxiliar da Presidência - TJPA
Coordenadoria de Precatórios
Portaria nº. 624/2021-GP
Protocolo n.º 81420201243903
Requerente: Eneas Torres Ferreira
Procurador: Tatianna Cunha da Cunha ¿ OAB/PA 16715
Requerido: Município de Faro
Referência: Devolução de Ofício Requisitório
DESPACHO
Considerando a informação prestada pela coordenadoria de precatórios, devolva-se a requisição ao juízo
da execução de origem, tendo em vista a ausência de dados necessários ao processamento do precatório
requisitório, nos termos do art. 6º da resolução n° 303/2019-CNJ, conforme checklist em anexo.
Publique-se.
Belém, 26 de fevereiro de 2021.
LEONARDO DE FARIAS DUARTE
Juiz Auxiliar da Presidência - TJPA
Coordenadoria de Precatórios
Portaria nº. 624/2021-GP
Protocolo n.º 81420201242578
Requerente: Deuziane de Souza Farias
Procurador: Dilson Jofre Batalha Guimarães ¿ OAB/PA 23886
Requerido: Município de Faro
Referência: Devolução de Ofício Requisitório