TJPA 16/03/2021 - Pág. 3152 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021
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Lima, atualmente residente em lugar incerto e n?o sabido), para responder ? acusa??o por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art.396 e 396-A ambos do CPP, oportunidade em que poder?
suscitar exce??es e invocar todas as raz?es de defesa, bem como especificar todas as provas que
pretende produzir e arrolar at? o m?ximo de (08) testemunhas, no qual o oficial de justi?a dever? perguntar
ao denunciado se este necessita da designa??o de Defensor Dativo para atuar em sua?defesa, devendo
em tal circunst?ncia ser consignada na certid?o respectiva, caso n?o tendo condi??o de constituir
advogado ser? nomeado defensor dativo para oferecimento da sua defesa. Em anexo c?pia da Den?ncia e
Despacho. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Novo
Progresso, Estado do Par?, ao primeiro (01) dia do m?s de mar?o (03) do ano de dois mil e vinte e
um?(2021). Eu, ...........(Raimundo Borges da Costa) Auxiliar Judici?rio Criminal o digitei, o conferi e o
subscrevi, conforme Provimento n?. 006/2006, autorizado pelo 006/2009-CJCI. RAIMUNDO BORGES DA
COSTA Auxiliar Judici?rio da Vara Criminal Comarca de Novo Progresso/PA Provimento n?. 006/2006,
autorizado pelo 006/2009-CJCI.
PROCESSO:
00037931420138140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAYNARA GUEDES DE ALMEIDA A??o: Ação
Penal - Procedimento Sumaríssimo em: 04/03/2021---DENUNCIADO:IVAN NAUMETS
DENUNCIADO:ALCEMIR MORO DENUNCIADO:MICHELLE MARIA CORREA AUTOR:MINISTERIO
PUBLICO ESTADUAL . CITA??O POR EDITAL (PRAZO 15 DIAS) O Dr. ODINANDRO GARCIA CUNHA,
Merit?ssimo Juiz de Direito da Comarca de Novo Progresso, no uso de suas atribui??es legais etc.
MANDA?ao Senhor Oficial de Justi?a deste Ju?zo, ou a quem for este apresentado, estando devidamente
assinado, expedido nos autos da A??O PENAL. (0003793-14.2013.8.14.0005), em que o MINIST?RIO
PUBLICO ESTADUAL, move contra os r?us IVAN NAUMETS, ALCEMIR MORO e MICHELLE MARIA
CORREA que em seu cumprimento proceda a CITA??O do r?u ALCEMIR MORO (brasileiro, natural de
Campos Novos/SC, nascido aos 04/05/2004, filho de Javarino Moro e Ad?lia Moro, atualmente residente
em lugar incerto e n?o sabido), para responder ? acusa??o por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos
termos do art.396 e 396-A ambos do CPP, oportunidade em que poder? suscitar exce??es e invocar todas
as raz?es de defesa, bem como especificar todas as provas que pretende produzir e arrolar at? o m?ximo
de (08) testemunhas, no qual o oficial de justi?a dever? perguntar ao denunciado se este necessita da
designa??o de Defensor Dativo para atuar em sua?defesa, devendo em tal circunst?ncia ser consignada
na certid?o respectiva, caso n?o tendo condi??o de constituir advogado ser? nomeado defensor dativo
para oferecimento da sua defesa. Em anexo c?pia da Den?ncia e Despacho. Cumpra-se, na forma e sob
as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Novo Progresso, Estado do Par?, ao
primeiro (01) dia do m?s de mar?o (03) do ano de dois mil e vinte e um?(2021). Eu, ...........(Raimundo
Borges da Costa) Auxiliar Judici?rio Criminal o digitei, o conferi e o subscrevi, conforme Provimento n?.
006/2006, autorizado pelo 006/2009-CJCI. RAIMUNDO BORGES DA COSTA Auxiliar Judici?rio da Vara
Criminal Comarca de Novo Progresso/PA Provimento n?. 006/2006, autorizado pelo 006/2009-CJCI.
PROCESSO:
00037931420138140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAYNARA GUEDES DE ALMEIDA A??o: Ação
Penal - Procedimento Sumaríssimo em: 04/03/2021---DENUNCIADO:IVAN NAUMETS
DENUNCIADO:ALCEMIR MORO DENUNCIADO:MICHELLE MARIA CORREA AUTOR:MINISTERIO
PUBLICO ESTADUAL . CITA??O POR EDITAL (PRAZO 15 DIAS) O Dr. ODINANDRO GARCIA CUNHA,
Merit?ssimo Juiz de Direito da Comarca de Novo Progresso, no uso de suas atribui??es legais etc.
MANDA?ao Senhor Oficial de Justi?a deste Ju?zo, ou a quem for este apresentado, estando devidamente
assinado, expedido nos autos da A??O PENAL. (0003793-14.2013.8.14.0115), em que o MINIST?RIO
PUBLICO ESTADUAL, move contra os r?us IVAN NAUMETS, ALCEMIR MORO e MICHELLE MARIA
CORREA que em seu cumprimento proceda a CITA??O do r?u IVAN NAUMETS (brasileiro, nascido aos
24/12/1964, portador do CPF.: 588.117.969-20, filho de Emilia Naumets, atualmente residente em lugar
incerto e n?o sabido), para responder ? acusa??o por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do
art.396 e 396-A ambos do CPP, oportunidade em que poder? suscitar exce??es e invocar todas as raz?es
de defesa, bem como especificar todas as provas que pretende produzir e arrolar at? o m?ximo de (08)
testemunhas, no qual o oficial de justi?a dever? perguntar ao denunciado se este necessita da designa??o
de Defensor Dativo para atuar em sua?defesa, devendo em tal circunst?ncia ser consignada na certid?o
respectiva, caso n?o tendo condi??o de constituir advogado ser? nomeado defensor dativo para
oferecimento da sua defesa. Em anexo c?pia da Den?ncia e Despacho. Cumpra-se, na forma e sob as
penas da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Novo Progresso, Estado do Par?, ao primeiro