TJPA 19/03/2021 - Pág. 33 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7104/2021 - Sexta-feira, 19 de Março de 2021
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SECRETARIA JUDICIÁRIA
Referente à Impugnação registrada, no Sistema Siga-Doc, sob o código PA-EXT-2021/01338, o qual
pertine ao Edital TRE/PA nº 1/2021-SJ (PA-PRO-2021/00627)
DESPACHO
Cuida-se de impugnação formalizada pelo senhor Alan Carlos Castro Damasceno, por meio do documento
registrado sob o n. PA-EXT-2021/01338, em face da inscrição do advogado Edimar de Souza Gonçalves,
nos autos do processo eletrônico referente ao Edital TRE/PA nº 1/2021 (PA-PRO-2021/00627), publicado
em 19/2/2021, para formação da lista tríplice para o provimento de 1 (uma) vaga de membro efetivo, na
classe jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Considerando os princípios fundamentais do contraditório e da ampla defesa assegurados na Constituição
Federal, em seu art. 5º, inciso LV, intime-se o advogado Edimar de Souza Gonçalves para que,
querendo, apresente manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias ininterruptos, acerca da impugnação em
comento.
Apresentada ou não a manifestação, retornem os autos à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do
Pará.
Belém, 17 de março de 2021.
CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
ANÚNCIO DE JULGAMENTO
ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO do ano de 2021:
Faço público a quem interessar possa que, para a 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se
no dia 24 de março de 2021, às 9h30min (nove horas e trinta minutos), por meio de videoconferência,
conforme Portaria Conjunta nº 1/2020-GP-VP-CGJ, de 29/4/2020, que regulamenta os procedimentos a
serem adotados em videoconferência, no contexto da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19),
também foram pautados, pela Secretaria Judiciária, o julgamento dos feitos abaixo discriminados, podendo
vir a ser apreciados aqueles que, eventualmente, forem adiados ou suspensos na 9ª Sessão Ordinária do
Tribunal Pleno do ano de 2021.
PARTE ADMINISTRATIVA
1 - Autos de Reclamação Disciplinar (PJECOR nº 0005222-58.2020.2.00.0814) ¿ SEGREDO DE
JUSTIÇA
Reclamante: (Adv. Adryssa Diniz Ferreira de Melo ¿ OAB/PA 16499)
Reclamante: (Adv. Manuel Albino Ribeiro de Azevedo Júnior ¿ OAB/PA 23221)
Reclamado: (Advs. Caio Maia Xavier de Oliveira - OAB/DF 59520, Samara de Oliveira Santos Léda ¿
OAB/DF 23867, Tainah Macedo Compan Trindade - OAB/DF 46898, Alexandre Pontieri ¿ OAB/SP 191828
e OAB/DF 51577)