TJPA 24/03/2021 - Pág. 171 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021
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AGRAVODEINSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO
DEDESISTÊNCIADO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. Nos termos do art. 998, do novo Código de
Processo Civil, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes,
desistir dorecurso. No caso, informando a parte não ter mais interesse no julgamento doagravo, deve ser
homologada adesistência, restando prejudicado o exame do recurso, ante a perda do objeto.
Jurisprudência da Corte. HOMOLOGADA ADESISTÊNCIA. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.
DECISÃO MONOCRÁTICA. (AgravodeInstrumentoNº 70073017923, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de
Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 31/03/2017). (Grifei).
AGRAVODEINSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DEDESISTÊNCIADO
RECURSO. PERDA DO OBJETO. A parte recorrente pode, a qualquer tempo, desistir do recurso, mesmo
sem a anuência do recorrido, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil. Com
adesistênciadoagravodeinstrumentointerposto, em decorrência de composição efetuada entre as partes,
ocorre a perda do objeto recurso, restando prejudicada a sua análise. AGRAVO DE INSTRUMENTO
PREJUDICADO. (AgravodeInstrumentoNº 70072875701, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de
Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 30/03/2017). (Grifei).
Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência do Recurso e, consequentemente, NÃO CONHEÇO da
Apelação Cível por estar prejudicado, em face da perda do interesse recursal, com fulcro no art. 932, III,
do CPC.
Fulminada a análise do presente recurso em razão do pedido de desistência ora homologado, deixo de
conhecer o agravo interno interposto, em razão de sua prejudicialidade.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo ‘a quo’ para as providências de seu mister,
dando-se baixa na distribuição deste Relator.
Belém-PA, data registrada no sistema.
JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
DESEMBARGADOR- RELATOR
Número do processo: 0810674-42.2020.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: M. V. M. F.
Participação: ADVOGADO Nome: ELIENE HELENA DE MORAIS OAB: 15198/PA Participação:
AGRAVANTE Nome: IVANA FERREIRA DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: ELIENE HELENA
DE MORAIS OAB: 15198/PA Participação: AGRAVADO Nome: CASSIO MARQUES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202):0810674-42.2020.8.14.0000
AGRAVANTE: M. V. M. F., IVANA FERREIRA DE SOUZA
Nome: MARIA VALENTINA MARQUES FERREIRA
Endereço: Real Park, av. A22, qd 335 lote 06 apt 1.704, cidade jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP:
68515-000
Nome: IVANA FERREIRA DE SOUZA