TJPA 24/03/2021 - Pág. 3133 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021
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determinantes do julgamento proferido pelo STJ no IAC n? 1. ??????Ap?s, imediatamente conclusos ?
mesa do magistrado. ??????Capanema, data da assinatura eletr?nica. ??????Alan Rodrigo Campos
Meireles. ??????Juiz de Direito da 2? Vara C?vel e Empresarial de Capanema.
PROCESSO:
00000860920168140013
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES A??o:
Execução de Título Extrajudicial em: 16/03/2021---REQUERENTE:BANCO BRADESCO SA
Representante(s): OAB 2594 - JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA (ADVOGADO) OAB 25197-A LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS (ADVOGADO) OAB 25196-A - EDSON ROSAS JUNIOR
(ADVOGADO) REQUERIDO:J G MACEDO COMERCIO DE PECAS PARA MOTOCICLETAS
REQUERIDO:MARIA GRAZIELLE DE OLIVEIRA MA REQUERIDO:ANTONIO JOSIVAN MACEDO DE
SOUZA. PROCESSO: 0000086-09.2016.8.14.0013 NATUREZA: EXECUÇÃO CIVIL EXEQUENTE:
BANCO BRADESCO SA, com endereço na Avenida Presidente Vargas, nº 988, bairro Centro, 2º andar,
Belém-PA, CEP 66.623-000, ou na Avenida Barão de Capanema, 1373, bairro centro, Capanema-PA, ao
lado da Receita Federal, no mesmo quarteirão do Fórum, CEP 68.700-005. DESPACHO/MANDADO:
Vistos, etc. Considerando que as tentativas de citação foram frustradas e, intimado o EXEQUENTE, por
seus advogados para apresentar manifestação sobre as certidões, não se manifestou, conforme certidão
de fls. 69, dos autos. Assim, determino o seguinte: 1 - INTIME-SE a parte EXEQUENTE, pessoalmente,
para que se manifeste sobre as certidões de fls. 63, 65 e 67, dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob
pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, §1º, do CPC; 2 - Escoado
o prazo, com ou sem manifestação, certifiquem-se e remetam-se os autos conclusos. SERVE O
PRESENTE ATO COMO MANDADO. Expeçam-se o necessário. Capanema-PA, 16 de março de 2021.
ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES Juiz de Direito 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema.
PROCESSO: 00001922219998140013 PROCESSO ANTIGO: 199910001157
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES A??o:
Monitória em: 16/03/2021---REQUERIDO:AMAZON METALURGICA LTDA REQUERENTE:BANCO DO
BRASIL S/A Representante(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (ADVOGADO) OAB 8.123 LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (ADVOGADO) OAB 15201-A - NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (ADVOGADO) OAB 16900 - CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO) .
Vistos; ??????Preliminarmente, determino o cancelamento das custas finais, visto que houve retrata??o
da senten?a. ??????Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade
de concretiza??o da prescri??o intercorrente entre o requerimento de suspens?o do processo de fls. 66
at? a presente data, enfrentando os fundamentos determinantes do julgamento proferido pelo STJ no IAC
n? 1. ??????Ap?s, imediatamente conclusos ? mesa do magistrado. ??????Capanema, data da
assinatura eletr?nica. ??????Alan Rodrigo Campos Meireles. ??????Juiz de Direito da 2? Vara C?vel e
Empresarial de Capanema.
PROCESSO:
00088106520178140013
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES A??o:
Procedimento Comum Cível em: 11/03/2021---REQUERENTE:ADRIANO LISBOA DE FIGUEIREDO
Representante(s): OAB 23082 - ESTER FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO DO
ESTADO DO PARA S/A - BANPARA Representante(s): OAB 11362 - ERON CAMPOS SILVA
(ADVOGADO) . VISTOS ETC. ?????Trata - se de A??O REVISIONAL DE CONTRATOS BANC?RIOS
C/C TUTELA PROVIS?RIA DE URG?NCIA proposta por ADRIANO LISBOA DE FIGUEIREDO em face do
BANCO DO ESTADO DO PAR? - BANPAR?, identificados e qualificados nos autos. ?????Alega o autor,
em s?ntese, que ? servidor p?blico estadual e, por dificuldades financeiras, contraiu v?rios empr?stimos,
um empr?stimo consignado e outros de empr?stimo parcelado, junto ao Banco requerido, empr?stimos
que hoje consomem quase a totalidade de seus rendimentos, prejudicando seu sustento e o de sua
fam?lia. ?????Requer, em tutela provis?ria, a unifica??o dos empr?stimos, limitando o valor das parcelas
a 30% dos seus rendimentos, ? luz do que determina o art. 1? da Lei n? 10.820/2003 e art. 126 da Lei
Estadual n? 5.810/1994. ?????Em decis?o lan?ada ?s fls. 39/40, aplicando os fundamentos extra?dos do
REsp 1.586.910/SP, indeferi a liminar. ?????Contra esta decis?o, o autor ingressou com agravo de
instrumento (Processo n. 0802095-13.2017.8.14.0000), conhecido e improvido pelo egr?gio TJPA.
?????Frustrada a concilia??o, o requerido apresentou contesta??o. ?????Entrementes o autor apresentou
proposta de concilia??o ignorada pelo requerido. ?????Relatei. Decido. ?????Conforme relatado, a