TJPA 29/03/2021 - Pág. 80 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021
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01/06 e anexar cópia do presente Acórdão nos autos do agravo de instrumento nº 080074293.2021.8.14.0000, em consonância com o voto do relator.
Turma Julgadora: Des. Constantino Augusto Guerreiro – Relator, José Roberto Pinheiro Maia Bezerra
júnior – Presidente, Des. Leonardo de Noronha Tavares, Desª. Maria do Ceo Maciel Coutinho e Desª.
Maria Filomena de Almeida Buarque.
Plenário de Direito Privado, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 7ª Sessão Ordinária do Plenário
Virtual, aos vinte e dois (22) dia do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Desembargador – Relator
Número do processo: 0002206-22.2008.8.14.0040 Participação: APELANTE Nome: LEQUIP
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Participação: ADVOGADO
Nome: MARCIO ALMEIDA ANDRADE OAB: 76777/SP Participação: APELANTE Nome: M GUTIERREZ
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Participação: ADVOGADO Nome: ROMULO OLIVEIRA DA
SILVA OAB: 10801/PA Participação: APELADO Nome: LEQUIP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Participação: ADVOGADO Nome: MARCIO ALMEIDA ANDRADE
OAB: 76777/SP Participação: APELADO Nome: M GUTIERREZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME Participação: ADVOGADO Nome: ROMULO OLIVEIRA DA SILVA OAB: 10801/PA
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2021: _____/MARÇO/2021.
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002206-22.2008.814.0040. COMARCA:
PARAUAPEBAS / PA.
APELANTE / APELADO: LEQUIP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA.
ADVOGADO: ISABEL PEREIRA CRUZ - OAB/PA nº 8.113/A.
ADVOGADO: MARCIO ALMEIDA ANDRADE - OAB/SP nº 76.777.
APELADO / APELANTE: N NEVES & CIA LTDA.
ADVOGADO: RÔMULO OLIVEIRA DA SILVA - OAB/PA nº 11.499.
ADVOGADO: SYDNEIA ALVES E SOUSA - OAB/PA nº 20.948-A.
ADVOGADO: RÔMULO OLIVEIRA DA SILVA - OAB/PA nº 10.801.
RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.
EMENTA
APELAÇÕES CÍVEIS. APELO DO AUTOR. PROCESSO CIVIL. PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA DO RELATÓRIO DE CONTA DO