TJPA 31/03/2021 - Pág. 2222 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021
2222
Comarca de Santarém
Juizado Especial das Relações de Consumo
PROCESSO Nº: 0802498-18.2020.8.14.0051
AUTOR: ROZINEY ALENCAR DE CASTRO
Advogado(s) do reclamante: MARIA HELIA RODRIGUES MOURA, ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS
REU: RICARDO B. B. COSTA & CIA LTDA
Advogado(s) do reclamado: BETHANIA FALCAO NAVA CARDOSO FERRO
SENTENÇA
Nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório e decido.
As partes requereram a homologação de acordo realizado.
Sendo as partes legítimas e capazes, bem como lícito e disponível o objeto da avença e não havendo
nenhuma mácula ou irregularidade que obste a transação, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo por
elas firmado, determinando a extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inc. III,
“b” do NCPC.
Em caso de depósito judicial, expeça-se alvará.
P. R. I. Após, arquivem-se.
Santarém/PA, 29 de março de 2021.
VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI
Juiz de Direito titular da Vara do Juizado Especial
das Relações de Consumo de Santarém
Número do processo: 0806877-02.2020.8.14.0051 Participação: RECLAMANTE Nome: ANTONIO
SAMPAIO FARIAS JUNIOR Participação: ADVOGADO Nome: FRANCIVALDO CARDOSO RODRIGUES
OAB: 14.820/PA Participação: RECLAMADO Nome: TALIAN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
Processo nº 0806877-02.2020.8.14.0051
RECLAMANTE: ANTONIO SAMPAIO FARIAS JUNIOR
- Advogado do(a) RECLAMANTE: FRANCIVALDO CARDOSO RODRIGUES - PA14.820
RECLAMADO: TALIAN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
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